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  • Marcos Cintra

Em prol do complexo

Segundo o Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa um lugar vexatório no ranking de competitividade empresarial. Dentre 139 países, a economia brasileira fica na 58ª posição, tendo como principal entrave os tributos. O relatório deste ano destacou pontos positivos, como avanços na sustentabilidade fiscal e na capacidade de inovação, mas na questão dos impostos o país não sai do lugar, aparecendo, mais uma vez, como a pior estrutura tributária do mundo.


O Brasil não consegue impor racionalidade ao seu sistema de impostos, de tal forma que sua produção possa competir em melhores condições com o resto do mundo. Pelo contrário, a reforma tributária necessária nesse sentido foi negligenciada, e os frequentes quebra-galhos têm tornado a estrutura cada vez pior. As mexidas isoladas aprofundam a complexidade e impõem custos crescentes ao setor produtivo.


No início de agosto, o governo lançou o Plano Brasil Maior, que contempla novas mudanças isoladas na área tributária. A contribuição previdenciária foi desmembrada com a criação das alíquotas de 1,5% e de 2,5% sobre o faturamento de quatro setores para substituir o INSS que eles pagam sobre a folha de pagamentos. Foi mais um ato burocrático insano que tornará uma estrutura ruim em algo cada vez mais difícil de ser decifrado. Foi mais uma ação impregnada pelo vício tributário burocratizante que domina o país e que é determinante para arrebentar com a competitividade da economia nacional.


Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil até para os mais experientes tributaristas. A burocracia tributária no país é uma praga cada vez mais resistente. A produção de regras não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Há uma proliferação insana de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos às empresas.


Um levantamento do Banco Mundial, comparando o tempo que as empresas gastam para apurar tributos em 178 países, revela dados impressionantes sobre a situação ridícula da estrutura tributária brasileira. Uma empresa submetida à legislação tributária no país gasta por ano 2.600 horas (equivalente a 108 dias e oito horas) com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto que a média mundial é de 1.344 horas (equivalente a 56 dias no ano). No Chile são necessárias 316 horas; na China, 872; na Índia, 272; na Rússia, 448; e, na Argentina, 615.


O viés burocrático predominante no Brasil segue fazendo da estrutura tributária um monstrengo cada vez mais horripilante. Um exemplo claro nesse sentido refere-se ao que ocorreu nos últimos anos com dois impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ser cobrado parte sobre o faturamento e parte sobre o valor agregado, gerando uma calamitosa proliferação de procedimentos regulatórios; e o segundo que era simples, transparente, sem custo para o governo ou para o contribuinte e altamente produtivo na arrecadação, foi sumariamente trucidado.


Na questão tributária o país precisa mudar paradigmas em vez de aprofundar seus defeitos, como nossa burocracia pública vem insistindo em fazer. O potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser concretizado, e isso, em boa parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.

 

Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.


Publicado no Jornal do Brasil: 17/08/2011

Publicado no Portal Konvênios: 13/08/2011

Publicado no Jornal Comarca de Garça: 11/08/2011

Publicado na Revista Siderurgia Brasil: Novembro de 2011


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