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  • Marcos Cintra

A liberdade de expressão na inovação e no desenvolvimento econômico

Você já parou para pensar sobre como o Brasil está sendo visto no resto do mundo? Diante dos recentes eventos, é crucial termos consciência da percepção mundial sobre a democracia brasileira. Embora o país seja reconhecido por sua forte, embora tardia, cultura democrática, eventos recentes têm lançado uma sombra de dúvida sobre essa percepção.


O Brasil, sempre valorizado como uma nação aberta e democrática, hoje chama a atenção da comunidade internacional não apenas por sua vibrante cultura, conhecimento científico e recursos naturais, mas infelizmente também por eventos recentes de desordem interna e vazamentos de conversas políticas.


Recentemente, o empreendedor Elon Musk, conhecido mundialmente por suas empreitadas inovadoras e opiniões polêmicas, fez críticas que ressoaram fortemente em terras brasileiras. O empresário questionou a qualidade da democracia no Brasil, tornando-se uma figura emblemática do debate sobre a liberdade de expressão e de opinião no país. Tal comentário despertou um coro de reações que remontam à importante questão: como está a saúde de nossa democracia e o nosso compromisso com a liberdade de expressão?


Em 2020 o Brasil caiu duas posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, ocupando a 107ª posição entre 180 países.


No entanto, as cada vez mais frequentes restrições ao livre pensamento estão se tornando preocupantes e podem futuramente comprometer a essência da democracia, que é a liberdade individual.


A liberdade de expressão permite que as pessoas compartilhem novas ideias, perspectivas e críticas. Isso cria um ambiente propício para a inovação, pois diferentes pontos de vista podem levar a soluções criativas para problemas complexos. Além disso, a liberdade de expressão também promove o debate aberto, o que pode levar a avanços em diversas áreas, desde a ciência e a tecnologia até as artes e as ciências sociais.


A democracia depende do livre fluxo de informações e da capacidade das pessoas de expressarem suas opiniões e participarem do processo político. A liberdade de expressão é fundamental para garantir que os cidadãos possam fazer escolhas informadas e responsabilizar seus líderes. Além disso, a liberdade individual é um princípio fundamental da democracia, pois reconhece a autonomia e a dignidade de cada pessoa.


Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, é importante reconhecer que pode haver limitações legítimas, como para proteger a segurança pública ou prevenir a difamação. No entanto, as restrições excessivas ou arbitrárias à liberdade de expressão podem minar os princípios democráticos e restringir o progresso social. É importante que essas restrições sejam justificadas, proporcionais e não discriminatórias.


Em escala nacional, essas restrições podem ameaçar não apenas a liberdade individual, mas também a sustentabilidade e o desenvolvimento de nosso país. Afinal, a liberdade de expressão é a matéria-prima da criatividade, da inovação e também assegura a nossa capacidade de atrair investimentos. Sem um ambiente que estimule novas ideias e visões de mundo, as chances de avançar e de criar oportunidades de crescimento econômico podem ser significativamente reduzidas.


Por isso, a importância de recordar que o direito à liberdade de manifestação do pensamento é uma conquista duramente conseguida e uma base sólida para a manutenção de um regime democrático sadio e representativo. Não podemos aceitar a crescente violação dessa liberdade, que acaba prejudicando o desenvolvimento do nosso país e sufocando a inovação.


O Brasil ocupa a 124ª posição no Índice de Democracia da revista The Economist, que avalia o estado da democracia em 167 países com base em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política democrática e liberdades civis.


Um detalhe que chama a atenção e foi um dos deflagradores da crise institucional no país é a insistente recusa em adotar um sistema eleitoral plenamente auditável. Em uma democracia, a soberania é exercida pelo povo. O eleitor precisa ter a confiança de que seu voto é considerado e respeitado. Um sistema eleitoral transparente e na medida do possível o mais imune a fraudes que a tecnologia permita, desempenha um papel essencial para garantir essa confiança.


A recusa do TSE em aprovar o voto impresso pode ser interpretada como uma falta de compromisso com a prestação de contas e a transparência. Em uma democracia, é fundamental que os cidadãos possam verificar e questionar os processos que afetam a governança do país. Ademais, cabe lembrar que a liberdade de expressão e a participação política são fortalecidas quando existe total visibilidade e possibilidade de exposição crítica.


Nesse sentido, surpreende recente declaração do Ministro Barroso no sentido de que a introdução do registro impresso do voto eletrônico possa significar abrir espaço para a corrupção eleitoral. Mais surpreendente ainda são afirmações de que a urna eletrônica brasileira é um patrimônio nacional a ser reverenciada como mais a mais moderna e segura.

 Não se pode negar nem confirmar tal afirmação. Contudo, há exemplos que contrastam fortemente com o descredenciamento do voto impresso. A recente eleição argentina, polarizada e emocional, se realizou com rapidez e tranquilidade, quando a urna convencional se revelou segura e ágil na divulgação dos resultados.


Por fim, a censura na internet também tem sido um problema. O bloqueio de sites, a remoção de conteúdo e a suspensão de contas nas redes sociais têm sido usados para restringir a liberdade de expressão online. Embora essas ações possam ser justificadas em alguns casos para proteger a segurança ou a privacidade, há preocupações de que elas possam ser usadas de maneira excessiva ou arbitrária.


Estamos em uma encruzilhada crítica. A escolha que temos pela frente é clara – permitir a contínua erosão de nossa democracia ou defender os princípios de liberdade de opinião e expressão que são a sua base. Lembremos de usar as ferramentas que temos a nosso favor, e, acima de tudo, nunca deixar de exercer nosso direito de expressar nossas opiniões e de se envolver no debate político construtivo. Isso é o que significa verdadeiramente viver em uma democracia.


 

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