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  • Marcos Cintra

O funeral da nota fiscal

Roberto Campos - Veja, 23/6/1999

A estrutura clássica de impostos, à qual nos aferramos, é uma curiosa relíquia artesanal na era eletrônica.


Duas preocupações afligem os analistas do "risco Brasil", no médio e longo prazo. A primeira é o nosso "manicômio fiscal" (arrecadação dispendiosa e multiforme sonegação), criando um sinistro dilema: ou elevam-se as alíquotas, anemizando os pagantes, ou sacrificam-se investimentos essenciais. A desordem fiscal é agudamente sentida no Executivo, medianamente no Legislativo, debilmente nos governos estaduais e municipais, enquanto o Judiciário continua fértil na concessão de liminares para proteger "abusos adquiridos".


A segunda é a insolvência do sistema previdenciário de "repartição", estruturalmente deficitário. O Chile foi pioneiro, em 1981, na adoção do sistema privatizado de capitalização individual. Implantaram total ou parcialmente esse sistema a Colômbia e a Argentina em 1984, o Uruguai em 1986 e o México em 1997.


No Brasil, um modesto remendo, que apenas diminui a hemorragia deficitária, está ainda sujeito a questionamento judiciário. Considerados os três níveis de governo, a brecha previdenciária anual é da ordem de 50 bilhões de reais, ou seja, mais do dobro das despesas com saúde pública.


Em matéria fiscal, estamos conseguindo um superávit primário graças sobretudo a receitas de emergência, que complicam ainda mais a estrutura tributária. Qualquer reforma eficaz terá de levar em conta três realidades:

1) a contratação de mão-de-obra é excessivamente tributada, com resultante informalização ou desemprego. O "take home pay" (salário líquido) do trabalhador é ainda comprimido por imposto e contribuições sindicais;

2) os impostos "declaratórios" - IR, ICMS, IPI, ISS etc. - envolvem três burocracias: a burocracia da obediência, a do Fisco e, freqüentemente, a do contencioso;

3) a cultura brasileira é de rebelião fiscal, em virtude da magra contrapartida de serviços do governo, da complexidade do sistema e da corrupção de fiscais. Isso torna pouco produtivos os impostos que dependem de "declaração" dos contribuintes.


Os impostos têm de ser automáticos, cobrados eletronicamente na fonte.

Há projetos no Congresso, como os dos deputados Marcos Cintra e Luiz Roberto Ponte, nos quais o imposto sobre transações financeiras substituiria todos os encargos da área social, enquanto o imposto seletivo sobre insumos essenciais - eletricidade, combustíveis, veículos e telecomunicações (além de cigarros e bebidas) - substituiria os demais impostos declaratórios.


A cobrança seria eletrônica, reduzindo-se dramaticamente os custos de arrecadação e a ginástica da evasão. A proposta governamental de trocar os atuais impostos de consumo por um IVA federal representa meritória simplificação, mas é apenas um aperfeiçoamento do obsoleto, pois os impostos continuariam declaratórios e burocratizados. A estrutura clássica de impostos, à qual nos aferramos, é uma curiosa relíquia artesanal na era eletrônica.


Há objeções espúrias. O alegado efeito "cascata" da CPMF é uma forma benigna de "progressividade", porque afeta mais que proporcionalmente os ricos, que fazem mais transações e compram produtos de mais longa cadeia produtiva.


A outra objeção se refere à autonomia tributária dos Estados e municípios. Ela se preserva mais pela autonomia nos gastos e automatismo na coleta de receitas que pela faculdade de criar impostos sonegáveis que exigem dispendiosa burocracia fiscal. Fixadas as quotas de participação de Estados e municípios, esses se entenderiam diretamente com os centros coletores, sem intermediação burocrática.


Os partidários da tributação eletrônica têm agora um poderoso aliado na busca de uma nova tecnologia fiscal: o comércio eletrônico pela internet, que cresce à razão de 70% ao ano, nos Estados Unidos, incentivado por uma moratória fiscal.


Esse explosivo crescimento, esvaziando os "sales taxes", forçará no mínimo:

1) uma unificação da nomenclatura e alíquotas estaduais e locais; e

2) um mecanismo de centralização da coleta.


A Associação dos Governadores dos Estados Unidos emitiu em fevereiro último um manifesto favorável à criação de um "imposto de vendas do século XXI aplicável à NET". Tudo indica que a internet será o funeral das notas fiscais, da mesma forma que o fax foi o sepúlcro do telex e o avião, o assassino dos dirigíveis.

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