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  • Marcos Cintra

Propostas inovadoras

O atual governo assumiu em 2010 dizendo que faria a reforma tributária e, felizmente, nada aconteceu. Digo "felizmente" porque a proposta que estava em discussão no Congresso Nacional na ocasião se resumia a juntar alguns tributos sobre uma base restrita e declaratória, o valor agregado, e redefinir critérios de partilha da arrecadação. A estrutura de impostos brasileira permaneceria com alto nível de complexidade, seus custos, que já são elevados, seriam ainda maiores, e a sonegação encontraria campo fértil para se alastrar.


O país precisa de um sistema tributário objetivo, simples e transparente, com menores custos burocráticos e administrativos para o contribuinte e para o governo, com menos corrupção e que torne a sonegação uma perigosa inutilidade.


A esperança se renova agora com a possibilidade de um novo governo no país. A reforma tributária deve voltar a ser discutida, e há no Congresso duas alternativas que poderiam ser as bases para a retomada do processo que o novo governo certamente terá que iniciar em 2015. Ambas reduziriam a carga individual de impostos dos atuais contribuintes e os custos administrativos empresariais, combateriam a sonegação e simplificariam a estrutura burocrática dos impostos. Elas fariam os que pagam impostos em excesso pagarem menos, como as empresas formais e os assalariados, e obrigariam os delinquentes, os ilegais e informais a arcarem com a diferença. Essa é a noção de equidade tributária que o país deseja. Os projetos em questão são:

- PEC 474/01 (Imposto Único Federal) - cria uma contribuição sobre a movimentação financeira para substituir onze tributos arrecadatórios no âmbito federal; já na pauta da Câmara dos Deputados, e com tramitação legislativa completada; poderia ser votada imediatamente.


- PEC 242/08 (Imposto Mínimo) - cria duas contribuições sobre a movimentação financeira para substituir o INSS recolhido pelas empresas sobre a folha de pagamentos e o Imposto de Renda da pessoa física até um limite de R$ 35 mil mensais.


As PECs 474/01 e 242/08 são propostas inovadoras e serviriam como embriões para a implantação de um Imposto Único amplo, que abrangeria todos os tributos arrecadatórios nos três níveis de governo. Reafirmo minha crença inabalável no bom senso que um dia irá prevalecer na questão dos impostos no Brasil e que resultará na aprovação do Imposto Único sobre transações financeiras. Lancei essa proposta há quase 25 anos, e ela representou um marco no debate sobre reforma tributária. Essa forma de cobrança de imposto foi classificada por Vito Tanzi, um dos maiores tributaristas do mundo, como uma das grandes inovações tecnológicas tributárias ocorridas no século passado. A sociedade precisa se livrar do projeto do governo e conhecer a fundo o Imposto Único, uma vez que essa proposta racionalizaria de vez o caótico sistema tributário brasileiro.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

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