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  • Marcos Cintra

Reforma de iniciativa popular

Em meio ao maior escândalo de corrupção da história brasileira, evidenciado pelos desvios de dinheiro na Petrobras, retomamos a discussão sobre a aguardada reforma política. Sob intensa pressão devido à sua elevada taxa de rejeição popular, a presidente Dilma afirma que essa medida exige um "grande pacto" da sociedade. No entanto, o Congresso, representado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, alega que enfrenta consideráveis dificuldades em promovê-la devido à falta de consenso entre os partidos sobre a forma de condução.


Em Brasília, um amplo movimento popular está se organizando para exigir mudanças na política, com foco principal no financiamento das campanhas eleitorais. Antes de tudo, é importante salientar que o Brasil está passando por um período de turbulência que deveria ser aproveitado para avançar em direção a uma reforma política abrangente e profunda. A população está profundamente insatisfeita com a direção que o país tomou em relação à gestão pública e à ética. Medidas significativas, destinadas a combater efetivamente a corrupção e modernizar a administração, seriam amplamente aceitas pelas organizações da sociedade civil e pela população em geral.


No entanto, é difícil imaginar que uma reforma dessa magnitude seja liderada pelo Poder Executivo, dado que o atual governo está desacreditado e foi central na disseminação dos escândalos de corrupção na Petrobras. Além disso, nunca demonstrou interesse em promover mudanças capazes de combater vícios que há anos corroem as já historicamente frágeis instituições nacionais. Quando a presidente Dilma fala em "grande pacto", é necessário esclarecer o que isso significa objetivamente e qual é a proposta de reforma política defendida pelo PT.


No Congresso Nacional, também é compreensível que haja divergências políticas, como ocorre em qualquer lugar do mundo. No entanto, espera-se que os líderes políticos tenham a capacidade de apresentar propostas alinhadas com as demandas da sociedade. A população brasileira deseja mudanças substanciais na política, e o Congresso deveria liderar esse processo. Não é essa a função do Legislativo? Devemos simplesmente nos conformar com a falta de consenso entre os parlamentares e manter o status quo?


Quanto aos movimentos que clamam pela reforma política, com foco no financiamento das campanhas eleitorais, é importante ressaltar que esse é apenas um aspecto do problema. O Brasil precisa de um projeto amplo que também inclua o voto distrital, a limitação da remuneração dos ocupantes de cargos eletivos, a abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de candidatos, a proibição de indicações políticas para cargos no governo e em estatais, além da vedação da reeleição no Executivo e no Legislativo.


Uma alternativa viável para promover uma reforma política abrangente seria apresentá-la por meio de um projeto de iniciativa popular, da mesma forma como foi feito com a Lei da Ficha Limpa, que representou um avanço no processo de moralização da política nacional e que jamais teria sido proposta pelos próprios políticos. Se viesse de um projeto liderado pela sociedade organizada, a reforma política poderia ser uma solução para tornar o Brasil respeitado internacionalmente, mais eficiente na administração governamental e ético em seus princípios. É uma alternativa que merece ser considerada com seriedade, já que, se depender do Congresso e do atual governo, a situação continuará descontrolada.


 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.


Publicado na Revista Amais: Maio de 2015

Publicado no Jornal A Gazeta Regional (Caçapava-SP): 03/04/2015


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