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Equivale a uma declaração de guerra. Equador agrediu o México e, sob risco de desmoronamento da ordem internacional, merece represália.

Eu tenho lado mas também tenho bom senso. A saída política deve ser dada pelo Senado. Onde está? Quo vadis?

Agora o mundo desperta para essa triste realidade por obra e graça de Elon Musk. A defesa da democracia não se faz perseguindo desafetos políticos ou criando tiranetes protegidos por vampirescas capas negras.

Programação preliminar: https://bit.ly/4cgZoQ2 Link de inscrição: https://lnkd.in/dfEmz2UC Live completa: Palavras do Prof. Marcos Cintra na 5ª CNCTI

“A empresa suiça Trafigura admitiu perante a Justiça americana que pagava propinas para funcionários da Petrobrás durante o governo do PT. O aspecto mais interessante do caso na Justiça americana é que estima-se que tal empresa pode ter lucrado US$ 61 milhões e ela irá pagar US$ 127 milhões de ressarcimento pelos danos causados, isto é, mais do que o dobro do que lucrou. Enquanto isso, no Brasil, o STF, através de voto do Ministro Dias Toffoli suspende multas dos prejuízos bilionários causados pela Odebrecht e demais empresas que participavam dos esquemas de corrupção.”

A regulamentação da reforma tributária será enviada nas próximas semanas ao Congresso… …SEM AVALIAÇÃO PRÉVIA PELOS CONTRIBUINTES E SUAS ASSOCIAÇÕES. Mais um descalabro a evidenciar a truculência e falta de espírito democrático das autoridades econômicas. O debate no parlamento é político e de pouca ou nenhuma densidade técnica como até os minerais sabem. Essa reforma não vai dar certo se continuar assim…contribuições de entidades, e dos próprios parlamentares são solenemente ignoradas. As leis complementares foram elaboradas em ambiente fechado e impermeável à opinião dos pagadores de impostos.

Na era em que vivemos, de transformações digitais e tecnológicas, nota-se que os sistemas tributários convencionais enfrentam sérios desafios. Sua complexidade excessiva, burocracia pesada e uma tendência crescente de evasão os tornam, cada vez mais, instrumentos ineficientes de arrecadação. Estes sistemas tributários convencionais, concebidos e implementados em um tempo sem a presença quase onipresente da tecnologia, parecem estar fora de sintonia com o mundo atual. Eles são geridos por regras altamente complexas e processos burocráticos que consomem tempo e recursos valiosos das empresas. Além disso, a incessante pressão para manter-se competitivo em um mercado global leva muitas empresas e indivíduos a explorarem lacunas fiscais ou até mesmo evadir impostos abertamente. Esse tipo de comportamento é um lembrete claro dos limites dos sistemas tributários convencionais. Tendo em vista este panorama, é evidente que necessitamos de um novo modelo tributário – algo disruptivo, contemporâneo e alinhado à era digital. Um sistema que seja flexível o suficiente para acompanhar a rápida evolução dos negócios e poderoso o suficiente para prover a arrecadação necessária, de forma mais justa e equitativa. E é nesse contexto que surge a proposta do imposto único sobre movimentações financeiras, e seu uso como um tributo que paulatinamente substitua os atuais e no futuro venha a se tornar de fato um imposto único. A importância do imposto único sobre movimentações financeiras é multifacetada. Para começar, cabe ressaltar que esta abordagem de tributação busca simplificar um sistema complexo e burocrático, abrindo caminho para uma gestão mais eficiente. Um imposto único simplificaria a arrecadação, reduziria os custos de conformidade e aumentaria a transparência. Eliminando a proliferação de impostos, taxas e contribuições atuais, evita-se também a evasão fiscal, que costuma ocorrer quando vários diferentes tributos conflitam ou se sobrepõem. Um segundo ponto importante é que um imposto sobre movimentações financeiras é, por sua própria natureza, uma ferramenta capaz de acompanhar a digitalização dos negócios. À medida que o comércio global se torna cada vez mais digital, a tributação precisará acompanhar. O imposto sobre movimentações financeiras é automaticamente adaptável, acompanha transações digitais e internacionais sem dificuldade. Portanto, é uma opção viável e moderna para uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada. Em termos de vantagens, o imposto sobre movimentações financeiras pode ser um elemento vital na estruturação de um novo sistema tributário. Este imposto é adaptável ao panorama digital, conseguindo acomodar transações internacionais e digitais com facilidade, tornando-o uma resposta compatível às inovações tecnológicas que moldam a economia global. As exportações podem ser desoneradas e as transações do mercado financeiro devem ser imunes ao imposto. Sua alíquota pode ser escalonada para garantir qualquer desejado nível de progressividade. Por outro lado, também existem desvantagens. O imposto sobre movimentações financeiras tem sido objeto de intenso debate desde os anos 90 e há diversos argumentos contra ele. Muitos juristas pontuam que a tributação da movimentação financeira pode não representar um fato econômico tangível. Em outras palavras, a movimentação financeira em si pode não gerar riqueza da mesma maneira que outras atividades econômicas, o que compromete a legitimidade deste tipo de tributo. Também há preocupações sobre como esse imposto poderia impactar negativamente a liquidez do mercado financeiro, ao taxar o fluxo de capital. Com essa complexidade em vista, preconiza-se o uso do imposto sobre movimentações financeiras não como principal mecanismo de arrecadação, mas como um elemento coadjuvante e complementar na formatação de um novo sistema tributário. É aqui que a implementação de tecnologias digitais que vão muito além de simples aceleração e acúmulo de informações se torna crucial. O uso estratégico dessas ferramentas pode proporcionar uma revolução nos mecanismos convencionais e envelhecidos de tributação. Precisamente porque narrativas passadas como a do IPMF em 1992, e a ressuscitação da CPMF em 1996, acenderam alertas sobre o impacto que estes mecanismos podem ter na economia, é necessário esquadrinhar o assunto com afinco. Exportações, por exemplo, poderiam ser aliviadas, e transações no mercado financeiro poderiam ser imunes a este imposto. O equilíbrio ideal dependerá de um pilotagem cuidadosa de todas essas variáveis. Este é um futuro pelo qual devemos aspirar. Um sistema tributário que é intrínseco à nossa economia digital. Além da simplicidade e eficiência, tal abordagem pode remover muitas das distorções econômicas criadas pelo atual sonegação, elisão, economia subterrânea e o crime organizado. Com as ferramentas digitais adequadas, essa nova abordagem de tributação não só se torna viável, mas também leva a algo mais próximo de uma taxação justa. Por exemplo, evitaria a sonegação que compromete a receita atual, ao assegurar que todas as transações financeiras contribuam equitativamente. Ao mesmo tempo permitiria uma melhor distribuição e incidência da carga tributária, desonerando os atuais pagadores de impostos e transferindo o ônus aos evasores e sonegadores. Em resumo, a implementação de um imposto único sobre movimentações financeiras, com o auxílio da tecnologia digital, tem o potencial de impulsionar a criação de um sistema tributário mais moderno, eficiente e justo em um mundo cada vez mais digitalizado. O desafio é grande, mas as recompensas em termos de um sistema fiscal mais equitativo e eficiente podem ser enormes. Publicado no Portal Orbis News em 1 de abril de 2024.

O que a Folha de S.Paulo apurou faz todo o sentido: 65% da população acham que o 8/1 foi vandalismo, e apenas 30% acham que foi tentativa de golpe. Aquela invasão da Praça dos Três Poderes foi uma baderna e depredação como outras que já ocorreram no Brasil. Tomada de poder ou golpe só se for no filme “O rato que ruge” com Peter Sellers. Aliás vale a pena assistir.

Sim, de mão dadas com nosso presidente, Macron viu a selva, condecorou índios e tirou fotografias dos rios cheios de jacarés como se estivesse na Disney. E em troca deu um sonoro NÃO aos nossos produtores rurais: NA EUROPA VOCÊS NÃO ENTRAM.

Morreu Daniel Kanehman, que juntamente com outros dois ganhadores do Prêmio Nobel em Economia (Thaler e Schiller) e ainda com brilhantes pesquisadores como Ariely e Tversky mostraram convincentemente que a base da economia neoclássica, o homem racional e informado, é nada mais do que um recurso heurístico de pouca valia fora dos modelos econômicos. É surpreendente que os preceitos da economia neoclássica ainda predominem no pensamento do mainstream da economia. Tudo bem como recurso didático e teórico, mas como dizia Joelmir Betting, na prática a teoria é outra, principalmente na análise e formulação de política econômica. Economia continua sendo uma ciência social. O desapego ao pensamento convencional ainda pode demorar décadas para acontecer, e enquanto isso continuaremos sendo dirigidos por paradigmas tão irrealistas quanto prejudiciais.

7º Painel do Congresso Internacional de saneamento do Instituto de Engenharia, para uma palestra sobre a Reforma Tributária e seus impactos no saneamento. Mais informações: https://buff.ly/4afxJgP Live completa: Slides:

Marco Aurélio Mello, ex STF, deu uma entrevista fantástica e corajosa ao Claudio Humberto: