Zoneamento e justiça
Atualizado: 30 de mar. de 2021
A cidade de São Paulo está em polvorosa. Com base na lei que rege o uso e a ocupação do solo, a prefeitura iniciou programa de fiscalização para coibir o funcionamento de empresas em áreas residenciais.
Os infratores estão sendo multados e notificados para encerrar suas atividades em 24 horas, com ameaça de uso de força policial.
A lei está sendo cumprida. Mas quem está errado? Quem é a vítima e quem é o infrator?
A lógica econômica é implacável. Uma empresa não se instala em área estritamente residencial. Portanto, ainda que pela lei a região seja residencial, ela já deixou de sê-lo antes de as empresas se instalarem.
As zonas residenciais estão sendo corroídas lentamente. Mas a diferenciação entre uso residencial e comercial está cada vez mais nebulosa.
A informatização, as "info-highways", os meios de comunicação e a expansão do "setor terceário" tornaram indefinida a diferenciação entre local de trabalho e moradia.
Um psicanalista que atende três clientes por dia em casa gera um fluxo de pessoas e de veículos bem inferior que uma dona-de-casa que todo dia convida amigas para jogar tranca.
Outra fonte de destruição das Z-1 vem do fluxo de veículos. A desestabilização da área vem, com frequência, dos engenheiros de tráfego da prefeitura, que desviam os veículos para regiões residenciais.
Outra culpada é a prefeitura, que, por décadas, é negligente, e até conivente, com as irregularidades que hoje combate.
As empresas que estão sendo fechadas não são clandestinas. Não estão escondidas. Muitas funcionam há anos. Os endereços são veiculados na mídia, cartazes anunciam sua presença nas ruas e os carnês de IPTU são lançados nos locais.
Há que se cumprir a lei. Mas que se dê prazo razoável para a regularização ou transferência das empresas. Vou apresentar projeto nesse sentido na Câmara Municipal de São Paulo.
Não é apenas uma questão de justiça. Trata-se também de preservar empregos, investimentos e, sobretudo, de propiciar tempo e oportunidade para se discutir e rever as atuais regras de zoneamento da cidade.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).
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