No último dia 9 de abril começou a tramitar no Congresso Nacional a PEC 242/08. Quando aprovada, ela será um grande passo para a redução dos impostos sobre os salários no país.
O total de tributos pagos pelos empregados e pelas empresas sobre os rendimentos brutos no Brasil chega, em alguns casos, a superar 60% do seu valor. A carga tributária média sobre os ganhos do trabalhador brasileiro é de 42,5%, o que deixa o país só atrás da Dinamarca, que extrai 42,9%. Ocorre que naquele país, a renda per capita anual é de US$ 52 mil, enquanto que aqui é de US$ 7,5 mil.
O custo dos encargos sociais de um trabalhador para uma empresa no Brasil é em média de 36%, mas quando se adiciona o gasto referente ao pagamento de direitos trabalhistas (13º salário, aviso prévio, abonos, etc.), o valor atinge 103%. Ou seja, para cada R$ 1 de salário pago, a empresa precisa desembolsar mais R$ 1,03.
Para o trabalhador formal, o peso dos tributos sobre seus rendimentos também é dramático. A partir da faixa que é obrigada a recolher o imposto de renda, o ônus cresce aceleradamente. Para se ter uma ideia, um salário bruto de R$ 2 mil tem um desconto médio na fonte de R$ 211,40. Já para quem ganha R$ 10 mil, os tributos diretos exigidos são de R$ 2.521,00 em média.
Vale citar que quando o trabalhador gasta seu salário, tem mais imposto embutido nos preços das mercadorias e serviços que consome. Considerando apenas quatro deles (ICMS, IPI, PIS/Cofins e IPI), um salário de R$ 2 mil gasta mais R$ 470,40 em tributos e um de R$ 10 mil arca com mais R$ 2.008,00. No primeiro caso, a carga total (direta mais indireta) supera 34%, e no segundo exemplo, o ônus é superior a 45%.
A supertributação sobre o trabalho e o consumo é um dos fatores que contribuem para a elevada informalidade e a propagação da evasão tributária. Menos da metade dos trabalhadores brasileiros tem carteira assinada, e a sonegação de impostos atinge níveis impressionantes, só no comércio varejista de alimentos ela é de quase 80%.
A absurda carga de tributos imposta sobre a folha de salário das empresas e sobre o trabalhador, e o estímulo à informalidade e à sonegação que essa situação gera, torna a PEC 242/08 um projeto que merece atenção por parte dos parlamentares, do governo, dos sindicatos patronais e dos empregados. Propõe-se o fim dos 20% pagos pelas empresas ao INSS e do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) para salários até R$ 30 mil por mês. Para substituí-los, a proposta prevê um tributo sobre as movimentações financeiras com alíquota de 0,5% sobre o débito e de até 0,5% sobre o crédito dos lançamentos nas contas-correntes bancárias. É importante citar que os atuais isentos do IRPF, salários de até R$ 1.372,81, não pagarão o imposto.
O fim dos 20% ao INSS reduziria em mais da metade os encargos sobre os salários pagos pelas empresas, e a elevação do limite do IRPF aumentaria a renda disponível dos assalariados com carteira assinada. Seria um estímulo à formalização de empregos, aliviaria o pesado ônus imposto à sofrida classe média brasileira e minimizaria a sonegação.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.