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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Impostos: chega de abuso!


Neste ano, a arrecadação de taxas, impostos e contribuições pode chegar a 32% do PIB. Se confirmado, será o nível mais alto da história. Cabe apontar que, ao longo dos últimos quinze anos, a carga tributária tem se situado na faixa de 22% a 25% do PIB.

Durante o primeiro semestre de 1995, a receita de impostos federais aumentou 40% em relação a 1994, que, por sua vez, já havia aumentado 30% relativamente ao mesmo período do ano anterior. Ou seja, aumentou 70% em dois anos!

O curioso é que a Receita Federal é um leão sem garras. De um lado, a metade dos quase cinco mil fiscais está afastada da fiscalização, desempenhando funções burocráticas. De outro, os métodos de controle e informatização do sistema são obsoletos, e não conseguem acompanhar a parafernália de impostos e obrigações que inferniza a vida do contribuinte honesto, ao mesmo tempo em que deixa o sonegador desfrutar das delícias de um paraíso fiscal.

Resultado: para cada real recolhido aos cofres do Tesouro, outros dois deixam de ser arrecadados, devido à sonegação, à ineficiência, à corrupção ou à fuga para a economia informal.

Como pode este destroçado sistema tributário extrair parcelas crescentes da renda gerada pelo setor privado, apesar de claros sinais de contração do nível de atividade econômica? Quem está pagando por este brutal arrocho tributário?

Há duas respostas para a primeira pergunta: l) o habitual pacote tributário de cada fim de ano, que eleva alíquotas, cria novos impostos, e que não deixou de marcar pontualíssima presença, no final do ano passado; e 2) à estabilidade monetária não se seguiu o alongamento dos prazos de recolhimentos de tributos com a mesma presteza com que foram encurtados na fase de inflação crescente, ou seja, experimenta-se hoje o conhecido "efeito Tanzi", funcionando em marcha a ré.

Quanto à segunda indagação, a resposta é óbvia: o violento aumento tributário é suportado pelos que não podem ---- ou não desejam — se refugiar na evasão e na economia informal. Assalariados e empresas do setor formal estão sufocados pelo excessivo peso dos impostos, embora a burocracia pública afirme que uma carga de 30% do PIB não disto-a da experiência de outros países. Esquecem-se de dizer, contudo, que no Brasil a maior aberração não é o peso global da carga tributária, mas a desigualdade com que é distribuído entre os vários segmentos da economia.

Mas apesar da ineficiência do atual sistema, a arrecadação de impostos aumentou tanto, que o governo se desinteressou em implementar uma verdadeira reforma tributária. Partiu para uma meia sola, propondo ajustes aqui e acolá, e postergou algumas modificações de fundo (aliás, de duvidosa eficácia) como a unificação do IPI com o ICMS, que entrará em vigor em 1998. Por outro lado, foi rápido no gatilho ao propor que se lhes dê carta branca para cobrar empréstimos compulsórios sem necessidade de lei complementar, e para escarafunchar nas contas bancárias dos cidadãos, sem autorização judicial.

Neste quadro confuso e desarticulado, o melhor caminho é o do Imposto Único. Senão como uma fórmula definitiva, ao menos como uma solução temporária, em busca de fôlego para a reconstrução da ética tributária em nosso país, sem a qual sistemas convencionais, por serem declaratórios, estarão condenados a fracassar.

O IPMF provou que impostos sobre movimentação financeira são insonegáveis, maximizam o universo de contribuintes, além de baratos e de fácil administração. Se todos pagarem, todos pagarão menos. Os sonegadores e corruptos contribuirão com sua parcela de recursos no custeio das atividades públicas. E o setor formal da economia, que hoje sofre os abusos dos atroz fiscalismo das autoridades governamentais, poderia ser desonerada de parte da absurda carga tributária que é forçada a suportar. O Imposto Único faz tudo isso e, de quebra, reduz o "custo Brasil", para o qual contribuem pelo menos 30% dos custos administrativos do setor produtivo brasileiro, por conta das obrigações acessórias tributárias.

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).

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#Folha #ARTIGOS #1995