A CPMF volta a causar apreensão nos mercados financeiros e de capitais. Com cautela por parte do governo, as dúvidas poderiam ser evitadas, pois giram em torno dos mesmos pontos levantados anteriormente.
Os tomadores de empréstimos no sistema financeiro teriam elevação de custos, devido à captação e ao repasse dos recursos ao tomador, devido ao caráter cumulativo do Imposto Único nas transações envolvidas.
De fato, teme-se que a cobrança do tributo aumente os custos das aplicações financeiras, reduzindo sua rentabilidade de curto prazo. Teme-se, ainda, efeitos contracionistas na base monetária, decorrentes do compulsório sobre depósitos à vista, bem como a redução da capacidade dos bancos emprestar. Outro receio é o de que a incidência da CPMF sobre as aplicações em bolsa poderá afugentar os fundos estrangeiros, podendo até levar à mudança do centro de liquidez das ações brasileiras para o exterior.
Tais efeitos, contudo, poderiam ter sido previstos e evitados se o governo tivesse atentado para o impacto dessa tributação cumulativa na taxa de juros. Minha proposta do Imposto Único demonstra que o impacto de um imposto sobre transações na taxa de juros será tanto maior quanto maior for o giro das aplicações, com perda na rentabilidade dos aplicadores, que, para ser compensada, exigiria elevação na taxa de juros da economia. Mostrei, igualmente, que o impacto da CPMF será tanto maior quanto menor for o prazo da operação, o que irá encarecer e até mesmo inviabilizar operações em Bolsas, descontos de duplicatas e operações de curto prazo.
A tributação ocorreria apenas na transferência dos ganhos reais para a conta movimento dos aplicadores, tornando-se disponíveis para outros usos.
Espanta que na sua terceira versão, a CPMF, a exemplo do IPMF, continue a portar vícios que só a permanente improvisação oportunista e desvirtuadora de propostas sérias pode explicar.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em economia pela Universidade de Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas e deputado federal.