Os burocratas públicos e determinados segmentos do setor privado têm discursado de modo paranóico contra os tributos cumulativos. Estranhamente, essa campanha coincide com o interesse velado dos sonegadores, uma vez que combate tributos como a CPMF, a Cofins e o PIS, notadamente os mais difíceis de serem sonegados. Esses grupos, na defesa de seus interesses corporativos, lograram êxito no convencimento de alguns setores empresariais, que passaram a crer que os impostos cumulativos constituam o maior problema a ser resolvido na reforma tributária.
Em recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, constatou-se que 88% dos empresários apontam essa prática tributária como a mais indesejável característica do sistema tributário brasileiro. Surpreende o fato dos empresários serem contra a cumulatividade, ao invés de defenderem a redução do número de tributos e lutarem por alíquotas menores.
É de fundamental importância que os agentes envolvidos nas discussões sobre o sistema tributário brasileiro se conscientizem de que o maior problema a ser enfrentado é a sonegação. Este sim é o fator que aprofunda as distorções existentes na economia do País. A CPMF tem sido o principal alvo da artilharia dos que dificultam as discussões sobre a reforma tributária. Também enfatizam a cumulatividade como o grande obstáculo a ser enfrentado, relegando a sonegação a um plano secundário.
A CPMF, ou Imposto Único sobre Transações, como era conhecida de início, é um tributo de grande eficácia arrecadatória e de baixo custo, tanto para o governo como para o contribuinte. Sua arrecadação, no exercício de 2000, foi de R$ 14,5 bilhões, enquanto impostos de alta complexidade e elevados custos operacionais, como o IPI e o IRPJ, geraram receitas de apenas R$ 18,8 e R$ 17,6 bilhões, respectivamente.
Além disso, a CPMF, que é universal e insonegável, alcança todos os agentes econômicos e elimina a iniqüidade dos impostos declaratórios, que permitem grandes distorções. Enquanto alguns contribuintes são fortemente onerados, os sonegadores conseguem se beneficiar com cargas individuais de impostos mais baixas.
De modo geral, a CPMF deixa saldos amplamente favoráveis quando se contrapõem vantagens e desvantagens. É um tributo que já demonstrou sua eficácia e se afina com as novas tendências do mundo globalizado e cada vez mais informatizado.
Com a retomada, em 2001, das discussões que envolvem a reforma tributária, é importante que o País não entre na onda da minoria que, de modo muito organizado e parcial, faz parecer que é a cumulatividade o "tumor" a ser extirpado. Na verdade, a doença que mata o potencial da economia brasileira é a sonegação de impostos, cuja causa reside num sistema deteriorado e que beneficia justamente aqueles que vendem falsos diagnósticos.
Marcos Cintra é deputado federal pelo PFL-SP.