Mais um ano sem reforma tributária

No mês passado, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, afirmou que "a reforma tributária está sendo feita aos poucos". É evidente que essa colocação só tem explicação por conta do cargo ocupado pelo parlamentar governista. Ele tenta passar a ideia de que as medidas pontuais encaminhadas pela presidente Dilma Rousseff vão atender às necessidades do país na área fiscal, mas a realidade mostra que nada efetivamente está sendo feito para racionalizar a burocrática estrutura de impostos que o Brasil carrega. A tão esperada reforma tributária, mais uma vez, não vai acontecer neste ano. O que está ocorrendo são alguns remendos tributários que não atendem necessidades como a simplificação do sistema, o combate à evasão de arrecadação, a redução dos custos administrativos para as empresas e a redistribuição do ônus tributário entre os contribuintes. O Brasil continuará tendo a pior estrutura de impostos do mundo, conforme apurou o Fórum Econômico Mundial. Na gestão do presidente Lula, o PT tentou passar a impressão de que ele teria feito uma reforma tributária ao mexer em um ou outro imposto. No entanto, o que ocor­reu foi que em seu governo o sistema piorou muito, tendo como ápice para essa constatação a mudança do PIS e da COFINS, que passaram a ter duas formas de cobrança. O que se observou com essas mexidas pontuais foi que a sonegação continuou sendo a regra, a estrutura não foi simplificada, a burocracia impera de modo absoluto e a incidência tributária continua péssima. O governo atual continua repetindo os erros da gestão anterior. O fatiamento que Dilma Rousseff está empreendendo não pode ser classificado como reforma tributária. É uma repetição condenável da estratégia dos últimos anos que fará com que o país perca mais uma chance de racionalizar o caótico sistema de impostos.