Em 17 de fevereiro de 2015, a Folha publicou o artigo “A qualidade do ajuste fiscal”, onde comentei as medidas que o governo central acabara de tomar para tentar reequilibrar as contas públicas. Comentei as dificuldades de cortar gastos imposta pela rigidez orçamentária no país, que resultam na necessidade de aumentar imposto, e, portanto, em um ajuste fiscal recessivo. E propus a adoção do orçamento base-zero. A proposta foi reforçada recentemente pelo PMDB, que anunciou que irá incorporá-la como diretriz do partido. O atual processo orçamentário brasileiro é incremental. Nesse sistema as propostas para exercícios futuros tomam como base os projetos e programas em execução no exercício em curso. Adota-se como premissa que gastos e ações em andamento são justificáveis pelo simples fato de já existirem, cabendo aos que elaboram, aprovam e executam os orçamentos públicos interferirem apenas em decisões marginais de acréscimos ou reduções. Os orçamentos tornam-se rígidos, inflexíveis e com inúmeras vinculações obrigatórias. Atualmente, programas, ações e atividades, uma vez incluídos no orçamento público, dificilmente são avaliados periodicamente para justificar a continuidade deles. Tornam-se permanentes, frequentemente transformam-se em programas e instituições sem aderência às necessidades reais da sociedade. Sobrevivem por continuísmo, por vezes sem objetivos a serem atingidos, porém sempre consumidores dos escassos recursos públicos. Orçamentos de base-zero invertem a lógica atual. Têm a grande qualidade de partirem a cada ano de uma página orçamentária em branco, o que permite quebrar a rigidez que ocorre hoje. A manutenção de programas e atividades preexistentes, a exclusão ou alteração, bem como a criação de novas ações e gastos, exigem criteriosas avaliações anuais. Assim, no orçamento base-zero, cada projeto deve passar por rígida avaliação custo-benefício antes de ser incluído na peça orçamentária para o ano seguinte. Se os gestores públicos analisassem criteriosamente os orçamentos, nos três níveis de governo, certamente concluiriam que há incontáveis dispêndios, programas e ações injustificáveis, que se perpetuam por inércia, sem que sejam questionados em termos de eficiência. O orçamento base-zero é uma inovação que inverte a lógica atual e imporia a racionalidade que falta na gestão das contas públicas Se fossem avaliados a fundo, segundo critérios de análise social de projetos, muitos seriam eliminados ou redimensionados, e suas dotações canalizadas para promover o equilíbrio fiscal, custear outras despesas ou reduzir a dívida pública. Sob a ótica do orçamento base-zero, programas como os do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo orçamento para 2016 supera R$ 75 bilhões, jamais seriam continuados sem avaliações da eficácia. Benefícios fiscais (gastos tributários) de R$ 35 bilhões, como os concedidos neste ano para as empresas localizadas em áreas classificadas como de desenvolvimento regional, teriam que comprovadamente ser testados para justificar se deveriam ser mantidos ou alterados. Recursos demandados para a saúde pública na teriam que ser buscados em incrementos de arrecadação tributária, como ocorre hoje, se todos os programas de governo fossem periodicamente avaliados e hierarquizados do ponto de vista do interesse social. O orçamento base-zero é uma inovação que imporia a racionalidade que falta na gestão das contas públicas no Brasil. Adotá-lo seria importante complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal, tornaria a política fiscal flexível e eficaz.
MARCOS CINTRA é doutor em economia pela Universidade de Harvard e professor titular de economia na FGV – Fundação Getulio Vargas. Foi deputado federal (1999-2003, eleito pelo PL) e é autor do projeto do Imposto Único.