"Imposto bom é imposto velho," dizem (é verdade que dizem, mesmo?) os mestres de finanças. Entretanto, "errar é humano: persistir no erro é burrice," diz a sabedoria popular.
Quando no poder, nossos burocratas raramente parecem encontrar problemas a resolver. Apesar dos desastrosos resultados de suas gestões, tudo está na mais completa ordem, segundo os registros de seus relatórios. Porém, mudam rapidamente quando deixam seus cargos. Transformam-se em consultores, que sabem tudo, capazes de indicar fórmulas que nunca ousaram engendrar quando no exercício do poder e na condição, portanto, de propor e desencadear mudanças.
Nessa nova posição, por exemplo, afirmam e demonstram que o atual sistema tributário é iníquo, ineficiente, improdutivo e eivado de vícios. Um deles, inclusive, sugere que se reduza a carga tributária, promova sua redistribuição, de forma a alcançar uma base mais ampla e equânime, e que se procure conscientizar o contribuinte. Puro discurso, a embalar a imposição rigorosa dos velhos e surrados modelos, a dissimular a falta de disposição de mudar.
Isto é coerente com a estrutura de impostos e a falta de moralidade tributária vigentes entre nós? O combate puro e simples à sonegação e evasão fiscal eliminará problemas? As últimas recomendações da Receita de estabelecer no País uma fiscalização de caráter policialesco, compreendendo quebra de sigilo bancário, fechamento de empresas (e extinção de empregos) e outros tipos de barbaridades, que fazem apenas semear a descrença e a irritação entre os contribuintes, e estimular a geração de mais sonegação, mais evasão e mais corrupção, devem ser seguidas? São medidas que se alinham com o desejo expresso recentemente pela sociedade de mudanças profundas, inovadoras e eficazes no estilo de lidar com os negócios públicos? São perguntas inteiramente pertinentes, à espera de respostas, colocadas para reflexão de nossas autoridades.
Como aqui tudo tem que ter a chancela oficial, agora que a CPI da evasão fiscal apresentou seu relatório, quem sabe começem a tomar a sério o que já era largamente conhecido: a cada ano, deixam de ser recolhidos aos cofres do Tesouro cerca de US$ 80 bilhões. Apenas a velhinha de Taubaté desconhecia isso e confiava nas virtudes superiores de nossa estrutura de impostos. Então, mudar para quê? Afinal de contas, está fixado em seu pensamento o conceito de que "imposto bom é imposto velho." No Brasil, o governo pode entrar em situação falimentar, a inflação explodir, a corrupção generalizar-se, a sonegação aprofundar-se e a crise avançar, que nossas autoridades mostram nada perceber, nada fazem, parecem agir conivente-mente.
Fico com as conclusões da CPI. Simplificar, substituir os impostos declaratórios por tributos automáticos e instituir imposto sobre transações financeiras. Não como o IPMF, mas como o Imposto Único.
DCI
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getulio Vargas (SP).