A unificação de alguns impostos sobre o valor agregado vai simplificar um pouco o sistema atual, uma vez que o país tem uma estrutura fiscal absurdamente complexa, e transformar alguns tributos em um tornaria a rotina das empresas mais fácil.
O problema é que a forma como está sendo proposta essa unificação perpétua é a predominância dos tributos declaratórios, que é um campo fértil para a evasão fiscal. Além disso, a alíquota desse imposto único seria elevado, superior a 30%, e a combinação dela com o fato do tributo ser declaratório aumentaria o prêmio para quem conseguisse sonegar. O Fisco vai continuar produzindo normas para tapar buracos que geram perda de arrecadação, e a burocracia continuaria intensa.
Uma alternativa seria extinguir todos os impostos declaratórios utilizando uma base automática, não declaratória, como as movimentações financeiras nos bancos para substituí-los. Essa base é mais ampla que o valor agregado e permitiria a aplicação de uma alíquota reduzida, em torno de 2,6%. Seria extremamente simples e previsível lidar com os impostos. A demanda junto ao Judiciário, derivada da complexa estrutura existente hoje, cairia expressivamente.
A simplificação tributária deve ter como referência a utilização da transferência financeira. Essa é uma alternativa capaz de eliminar a sonegação, reduzir custos para as empresas e aliviar o ônus sobre o contribuinte. É uma reforma tributária que vai contribuir para colocar o país na rota de crescimento sustentado.
UMA REFORMA TRIBUTÁRIA INDISPENSÁVEL
O controle dos gastos determinado pela PEC 241/55, promulgada recentemente, é apenas uma das medidas estruturais que o país precisa para voltar a crescer de modo consistente. Os próximos passos são as reformas previdenciárias e tributárias.
Em relação à reforma tributária, a diretriz fundamental deve ser a necessidade de simplificação da estrutura de impostos e contribuições. Através dessa linha mestra, o sistema tributário poderia se tornar menos vulnerável à sonegação, o custo de produção seria reduzido e a carga individual de tributos seria amenizada.
Nos últimos anos, houve uma assimilação da necessidade de simplificação da estrutura de impostos no Brasil. Duas perspectivas voltadas para a unificação de tributos vêm sendo debatidas nesse sentido. Uma proposta cria um imposto único contemplando cerca de quatro ou cinco impostos. A outra deseja substituir todos os tributos arrecadatórios de natureza declaratória. A primeira quer ter como base de unificação o valor agregado, e a segunda pretende utilizar a transferência financeira.
Publicado na edição de Janeiro/Fevereiro da Revista Imprensa.