Vejam esse projeto Sonho inalcançável… inviável em um país desigual, não unitário, e com baixa ética tributária. Em que país acham que estamos? Há muito que fazer sem essa quimera.
Como um acadêmico em sala de aula a proposta é ideal, tecnicamente correta e não há como dela discordar.
Garante neutralidade, não cumulatividade. Mas pressupõe contribuintes honestos e cumpridores de sua obrigações, menor litigiosidade, aumento de arrecadação, ausência de conflitos distributivos, alíquota única, ausência de guerra fiscal etc. Um projeto perfeito para uma aula sobre boa tributação de consumo. Contudo o projeto ignora a sua própria realidade.
E mais importante de tudo, o projeto esquece que IVAs perfeitos exigem governos unitários e não federativos como o brasileiro. O irrealismo da PEC 45, e a insistência do governo em adotá-la irá resultar em novo fracasso, como vem ocorrendo há mais de 30 anos.
Em primeiríssimo lugar há que se respeitar o sistema federativo brasileiro e suas naturais dificuldades na implantação de um IVA moderno. Infelizmente a realidade da partição entre serviços e manufaturas é um grande, porém inevitável, transtorno.
