Roberto Campos – 18/07/1997
Os médicos, diz o ditado, têm uma vantagem sobre os economistas: podem enterrar seus próprios erros. No caso, entretanto, a vantagem do médico Adib Jatene, ex-ministro da Saúde, é de natureza lógica e argumentativa. Quando lutou tenazmente pela implantação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para financiamento emergencial da saúde, economistas e fiscalistas de alto coturno abundaram em previsões catastróficas.
Com certo grau de "Schadenfreud", Jatene, em artigo de 7/3 no jornal "O Estado de S.Paulo", vinga-se passando um merecido pito nos economistas pelo seu infundado catastrofismo. Alegavam eles que, pelo efeito em cascata, a CPMF aceleraria a inflação (o contrário aconteceu, pois a inflação declinou); que não geraria a receita esperada, pois com a estabilização monetária baixaria o volume de transações (a receita está superando em 10% as previsões federais); que haveria maciça deserção da clientela bancária (os serviços bancários se expandiram); que haveria fugas maciças de capitais nas Bolsas de Valores (as bolsas continuam sendo os investimentos mais rentáveis).
Minha posição no assunto sempre foi clara. Considero que, em tese, o Imposto Sobre Transações Financeiras é o mais moderno e econômico instrumento de arrecadação. Só se tornou utilizável em larga escala com o advento da informática bancária. É essencialmente uma criatura da era eletrônica. Ao invés de se tributar os subconjuntos - renda, serviços e circulação de mercadorias -, tributa-se a síntese deles, isto é, a transação financeira, que nas economias modernas é a súmula de todas as trocas.
Opus-me ao IPMF de 1993, porque era apenas um imposto a mais, sem nada simplificar. Adotava a "metodologia" do imposto único, eliminando a burocracia fiscal, mas violava-lhe a filosofia - a simplificação do sistema. Aceitei, constrangido, em 1996, a CPMF, rendendo-me à argumentação de Jatene de que era iminente o colapso da rede de saúde pública, não havendo alternativas fiscais disponíveis. O corte de gastos e a reformulação do corrupto sistema de saúde só surtiriam efeitos no médio e longo prazo.
Não tenho o menor respeito pela sabedoria convencional que entroniza como indispensáveis os impostos clássicos, tais que o imposto sobre a renda e o imposto sobre o valor adicionado na circulação de mercadorias. São ambos insuportavelmente obsoletos. Ensejam a criação de classes parasitárias como a dos fiscais e tributaristas, que não tiram seu lucro da atividade produtiva e sim da "exploração da complexidade". Todos os impostos declaratórios (sobre a renda, consumo ou serviços) envolvem uma dupla burocracia: a do contribuinte e a do controlador. Quanto mais complicado o imposto, mais lucram as classes parasitárias. No Brasil, atingimos o máximo de desperdício com cinco máquinas fiscais justapostas: a municipal, a estadual, a federal, a trabalhista e a previdenciária.
O imposto bom não é o "imposto velho" nem o "imposto clássico". O imposto bom é o insonegável e de cobrança automatizada. Qualquer imposto sonegável é socialmente injusto. E se a cobrança depende de documentos declaratórios torna-se um desperdício. A automaticidade e insonegabilidade são precisamente as características do chamado Imposto Único sobre Transações Financeiras, que não encontrou apoio nem no governo nem no Congresso.
As superstições morrem lentamente. Uma das superstições é que a arrecadação fiscal é um bom instrumento de redistribuição de renda. Ora, a melhor distribuição é pelo lado da despesa, que deve ser direcionada para atender sobretudo às necessidades básicas da população pobre. Do lado da receita, o que interessa é ter arrecadação máxima a um custo mínimo. Esse custo é hoje inchado pela remuneração de atividades parasitárias de fiscais, contadores e tributaristas.
Outra superstição é que o imposto de renda tradicional promove a "justiça social". O fato de ser sonegável já o torna injusto. Mas é sobretudo ilógico em sua raiz. Castiga o cidadão pela renda obtida do seu trabalho ou do seu investimento. Ou seja, castiga o sucesso. O resultado é que o contribuinte passa parte do tempo pesquisando meios de aliviar os encargos, seja por engenharia fiscal interna, seja pela busca de paraísos fiscais. Ou subutiliza sua capacidade de trabalho, pois quanto maior seu esforço criativo, maior o confisco que o governo lhe impõe. As pessoas devem ser tributadas não pela renda que recebem (a qual representa o valor que a sociedade dá aos seus serviços), e sim pelo que extraem da sociedade, isto é, pelo consumo que absorvem.
Uma das poucas coisas encorajadoras para os liberais é que alguns setores da esquerda começam a perceber a importância de se preservarem incentivos à produtividade. O mentor intelectual da recente reunião dos partidos de esquerda da América Latina, em Santiago do Chile, professor Mangabeira Unger, tipifica essa evolução. Em suas propostas a esse conclave (sobre as quais um editorial de "O Estado de S.Paulo", de 14/5/97, teceu lúcidos comentários), o professor Unger sugere que as esquerdas abandonem seu tradicional fanatismo pelo imposto de renda progressivo em troca de uma progressividade maior na tributação do consumo.
Dessa forma se fomentaria a poupança, sem desincentivos à criatividade (lembremo-nos que Marx e Engels, no Manifesto Comunista de 1848, advogavam o imposto de renda progressivo e a tributação das heranças como instrumentos de expropriação da burguesia...). Significará o conclave do Chile que as esquerdas do continente começam a abandonar o neobobismo em favor do neorealismo? Desapontadoramente, o professor Unger propõe que a carga tributária seja elevada para cerca de 40% do PIB, o que revela uma confiança ingênua em que o governo gaste bem, quando todos sabemos tratar-se de um perdulário, cujo dispêndio deve ser contido, pois sob o rótulo do "tudo pelo social" se acobertam grandes desperdícios.
Uma outra superstição é que o "efeito cascata", característico da tributação sobre transações financeiras incidente sobre vários estágios do processo produtivo, é intrinsecamente mau. Mas há boas e más cascatas. As atuais contribuições sociais - Cofins, e PIS-Pasep - são exemplos de cascatas negativas. As alíquotas são altas (2,65%), a cobrança é burocratizada e campeia a sonegação.
O chamado Imposto Único sobre Transações Financeiras, hoje ainda uma utopia, traria uma gigantesca simplificação eliminando outros impostos de caráter arrecadatório (sobreviveriam apenas os impostos de política econômica, como os sobre a propriedade e comércio exterior). Seu efeito cascata substituiria com vantagens a progressividade do imposto sobre a renda. Classes e empresas abastadas pagariam mais simplesmente porque fazem transações bancárias mais numerosas e de maior valor. E pagariam sem a burocratice das declarações de renda, sem os achaques de fiscais e sem a sensação de confisco.
Também por consumirem bens mais sofisticados, exigindo vários estágios produtivos, os consumidores de alta renda sofreriam tributação maior e insonegável. Ter-se-ia obviamente que instituir um regime especial para as transações do mercado de capitais que são numerosas e velocíssimas. A tributação só incidiria sobre os rendimentos líquidos quando transferidos da "conta de aplicação" para a "conta de movimento", isto é, quando fossem realizados e se tornassem disponíveis para saques correntes.
Infelizmente, a metodologia simplificadora do imposto sobre transações financeiras foi desmoralizada pelo fato de ter o governo por duas vezes -no caso do IPMF (1993) e da CPMF (1996) aproveitado a "metodologia" automática do imposto sem lhe absorver a "ideologia" simplificadora. Trata-se de um instrumento sofisticado que se tornou grosseiro pelo mau uso, como se um florete de esgrima fosse utilizado para cortar cana...
Roberto Campos, 80, economista e diplomata, é deputado federal pelo PPB do Rio de Janeiro. Foi senador pelo PDS-MT e ministro do Planejamento (governo Castello Branco). É autor de "A Lanterna na Popa" (Ed. Topbooks, 1994).