O governo precisa encontrar uma fórmula para desonerar a folha de pagamentos das empresas e, ao mesmo tempo, manter o nível de arrecadação.
Segundo afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, há estudos sendo elaborados a respeito do modo como a redução da tributação sobre a folha de pagamentos das empresas poderia ser encaminhada. Citou que as proposições em análise compreendem a substituição do INSS patronal por uma Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CMF) ou por uma tributação adicional sobre o faturamento das empresas. Uma terceira proposta seria a simples diminuição da alíquota do INSS, de tal forma que a perda de receita pudesse ser compensada mais à frente por conta do maior crescimento econômico que ela provocaria.
Reduzir os impostos incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas no Brasil é uma demanda antiga, que se torna cada vez mais necessária em função da expressiva perda de competitividade da produção nacional. A presidente Dilma Rousseff assumiu esse compromisso durante a campanha eleitoral e se mostra disposta a levá-lo adiante. No entanto, cumpre dizer que a política fiscal expansionista dos últimos dois anos da gestão Lula não se sustenta mais, não só pela pressão que ela exerce sobre a inflação como também pela redução que provoca no superávit primário, um dos pilares da política econômica brasileira. Assim, a diretriz no início da atual administração é cortar gastos e manter a arrecadação, o que torna difícil imaginar que a proposta de corte da alíquota do INSS possa vingar em um momento crucial para o equilíbrio das finanças públicas. Cada ponto de redução na alíquota da contribuição previdenciária significa uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação federal. Portanto, restariam as duas propostas de transferência da base arrecadatória.
A utilização do faturamento no lugar da folha de pagamentos teria um efeito nulo sobre a competitividade das empresas, uma vez que o ônus sobre a atividade produtiva, representado hoje pelos 20% cobrados sobre os salários, continuaria incidindo sobre a produção, só que sobre o faturamento. Ademais, cumpre dizer que esse tributo continuaria declaratório, o que estimula a evasão de tributos. Já a utilização da movimentação financeira seria a alternativa viável porque efetivamente desonera as empresas, que deixariam de recolher os 20% para o INSS, sendo que essa receita passaria a ser obtida através da cobrança de 0,6% sobre as transações nas contas correntes bancárias. Uma simulação cuja metodologia utiliza cálculo matricial e dados das Contas Nacionais calculadas pelo IBGE revela que, para 110 setores da economia, a redução da carga tributária seria significativa. O atual INSS patronal tem um impacto entre 8,93% e 15,37% sobre os preços e, no caso de sua substituição pela CMF, esse peso cairia para entre 1,12% e 2,47%.
A CMF é um tributo automático, que todos pagariam. A sonegação que ocorre com o INSS patronal seria praticamente eliminada. Trata-se de uma forma de tributação que reduz custo para as empresas, tornando-as mais competitivas, e não implica perda de arrecadação em um cenário onde o governo tenta promover um significativo ajuste fiscal.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, e autor da proposta do Imposto Único. www.marcoscintra.org
Publicado no Jornal SPNorte: 25/02/2011
Publicado na Revista Siderurgia Brasil: Setembro de 2011