Michel Temer vai assumir a Presidência da República e seu primeiro grande desafio será restabelecer a sustentabilidade das contas públicas. No ano passado, o rombo federal superou R$ 11 bilhões e em 2016 pode ultrapassar os R$ 70 bilhões. Não dá para acreditar que o ajuste fiscal possa ser feito apenas com corte de gastos. Será necessário aumentar a arrecadação e o pior para o país seria a elevação dos tributos atuais. A melhor alternativa, que causa menor impacto para o contribuinte, será instituir um tributo sobre a movimentação financeira, nos moldes da CPMF, mas diferente dela. A sugestão é resgatar a PEC 474/01, que prevê a criação de um IMF (Imposto sobre a Movimentação Financeira) para substituir mais de dez impostos federais. O projeto está pronto para ser votado no Congresso desde 2002. A ideia é criar esse IMF para equilibrar o orçamento federal acompanhado de uma contrapartida para os contribuintes como, por exemplo, a desoneração para a contribuição previdenciária recolhida pelos trabalhadores e pelas pequenas empresas.
A proposta é a criação de um Imposto Previdenciário (IP) para financiar a previdência, com a mesma técnica operacional da CPMF, com uma alíquota de 0,33% no débito e no crédito dos lançamentos bancários para gerar R$ 140 bilhões.
Por sua vez, os empregados seriam isentados em 50% na contribuição mensal para o INSS e as firmas optantes do Simples seriam totalmente desoneradas da contribuição previdenciária. Assim, um salário de R$ 1.500,00, por exemplo, que hoje contribui mensalmente com R$ 120,00 para a previdência passaria a recolher R$ 60,00. Essa substituição de base tributária implicaria uma perda de arrecadação de R$ 39,8 bilhões, mas que seria exatamente compensada por arrecadação equivalente via IP. No caso das milhões de pequenas empresas optantes do Simples haveria uma isenção total da contribuição previdenciária, o que faria a alíquota do Simples para o comércio, por exemplo, que varia de 4% a 11,61%, cair para 1,25% e 1,01%, respectivamente. Já em uma indústria a alíquota mínima cairia dos 4,5% atuais para 1,75% e a alíquota máxima seria reduzida dos 12,11% vigentes para 7,51%. Nesse caso, a substituição de base tributária seria no valor de R$ 33 bilhões em 2016. Compensadas todas essas substituições tributárias restaria um saldo de arrecadação de cerca de R$ 70 bilhões para concretizar o ajuste fiscal.
A alíquota proposta de 0,33% em cada lado da operação bancária pode parecer elevada. Mas vale apontar que na Argentina há 15 anos um dos principais impostos do governo central é sobre movimentação bancária com alíquota de 0,60% em cada lado da transação. Esse tributo representa aproximadamente 6% da arrecadação federal.
Outro exemplo bastante instrutivo ocorre na Hungria, que, com a aprovação das autoridades econômicas da União Europeia, o introduziu em 2013, com alíquota de 0,3% sobre as transferências eletrônicas e de 0,6% sobre saques em dinheiro, gerando receita equivalente a 2,37% da arrecadação central. A criação do IP, tendo a PEC 474/01 como referência, é a melhor saída para restabelecer o equilíbrio do orçamento e serve como base para a reforma tributária. Seria um embrião para gradualmente ir substituindo outros tributos até que se chegue a um imposto único.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Publicado no Jornal A Gazeta Regional - Caçapava: 06/05/2015