Não se pode negar certo brilho acadêmico e boas intenções ao plano de estabilização da economia, batizado pela mídia de FHC2. Se as medidas constantes do programa, anunciado em cadeia de rádio e TV, fossem apresentadas como um trabalho de pós-graduação, com certeza a banca examinadora não se furtaria a classificá-lo de teoricamente correto.
Quando, todavia, o confrontamos com a realidade que o país vive, percebemos imediatamente que seu eventual brilho acadêmico e as boas intenções são incapazes de mudar uma situação perversa.
FHC2. A primeira delas: o ajuste fiscal é estatizante, já que foi feito via aumento do tamanho do Estado e não o contrário. Ao tentar arrecadar mais por meio do aumento das alíquotas dos impostos federais, o Estado cresce ao invés de diminuir. Se, ao contrário, o ajuste tivesse sido feito pelo corte de despesas da União, o setor produtivo da economia teria sido poupado, e o Estado seria obrigado a submeter-se a uma "dieta" de emagrecimento. Mas nem isso o ajuste proposto visou conseguir.
A "gula" do Estado foi contemplada por um crescimento real de 15% na previsão orçamentária de 1991 sobre a deste ano, que já crescera 10% em relação ao orçamento de 1992.
Ainda em teoria, o programa do ministro Fernando Henrique afirma que, para derrubar a inflação inercial, é necessário promover um ajuste fiscal para, em seguida, coordenar os reajustes de preços e, por fim, introduzir uma nova moeda.
Outra falha do programa: quem vai pagar a conta do ajuste? Novamente e neste ponto o Governo não tem sido nem um pouco original, repete o que já se tornou rotina em todo o final de ano: a fatura vai para o setor produtivo.
Ao confrontarmos teoria e prática, contudo, começam a surgir as falhas do plano mais recente em impostos federais, o setor produtivo terá de arcar com a Cofins, que o Supremo considerou constitucional, e ainda se reduzem os prazos de arrecadação de impostos.
Estados e municípios, que respondem pela maior parte do déficit público, também foram aquinhoados pelo plano FHC2. Terão menos recursos repassados pela União, o que só agrava o problema. Também o consumidor não foi esquecido, já que provavelmente, em janeiro, voltará a pagar o IPMF.
Mais uma vez, o Governo perdeu excelente oportunidade de fazer um ajuste fiscal exclusivamente em cima do tamanho do Estado, via corte de despesas. Com isso, teria criado condições para uma reforma tributária de verdade, com o Imposto Único, capaz de ampliar o número de contribuintes e aliviar o setor privado e o cidadão brasileiro do arrocho fiscal a que vêm sendo submetidos.
Quanto à ideia do Indexador Único, em substituição à parafernália de índices e indicadores, sua possibilidade de êxito é reduzida pelas características da Sociedade brasileira. Aí, sim, a adoção de um indexador único, transparente e sem margem de lucro possível, tende a se agravar à medida que o Governo insinua que o novo indexador da economia.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Ph.D. em Economia pela Universidade de Harvard, é professor da FGV/SP e vereador paulistano.