O rombo do Sistema Financeiro da Habitação, estimado em Cz$ 500 bilhões, demonstra cabalmente as deficiências do setor público na administração do programa habitacional brasileiro. Por razões que não cabe discutir aqui, gerou-se uma imensa estrutura oficial cujo legado é um sério comprometimento das futuras receitas fiscais do governo.
O mais escandaloso, contudo, é que os grandes beneficiários desta maciça transferência de renda foram as camadas de classe média, e não a população de baixa renda, em nome da qual foi criado o BNH. Considerando-se que 77% do déficit habitacional brasileiro acha-se localizado nas famílias de até três salários mínimos de renda mensal, o descolamento do SFH de suas funções sociais fica claramente evidenciado ao constatar-se que somente 12% dos recursos financeiros disponíveis atenderam àquela parcela da população. Face a esses resultados desastre financeiro do sistema e absoluto desvirtuamento de seus objetivos sociais-o governo encaminha propostas para reformular toda a política habitacional brasileira.
Segundo o que foi noticiado pela imprensa, a principal característica da reforma do SFH seria a segmentação do mercado em três faixas: a de baixa renda e duas de renda média. O atendimento à primeira ocorreria com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, ao passo que para as outras duas seriam canalizados os depósitos das cadernetas de poupança; os financiamentos habitacionais seriam concedidos a taxas de juros diferenciadas, de acordo com a capacidade de pagamento em cada uma dessas faixas de renda.
A solução proposta parece ter como principal objetivo corrigir as distorções financeiras ocorridas no passado. Ao adequar os recursos, bem como os encargos dos financiamentos, ao nível de renda dos mutuários percebe-se claramente que a principal preocupação da reforma acha-se na tentativa de montar uma estrutura que seja financeiramente auto-sustentável. Por outro lado, sacrifica-se irremediavelmente o conteúdo social da política habitacional brasileira.
Ao se carimbar os depósitos no FGTS para uso exclusivo no mercado de baixa renda, deixando-se os depósitos de poupança para financiar moradias para a classe média, cerca de dois terços dos recursos potencialmente disponíveis no SFH não mais serão utilizados no fomento da construção de habitações populares. Isto fica evidenciado pelo fato de que no final de 1985 os depósitos nas caixas econômicas e nas sociedades de crédito imobiliário que compõem o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) eram 2,33 vezes maiores que os disponíveis no BNH. Perde-se, portanto, uma ocasião para transformar o SFH num verdadeiro instrumento de ação social.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), professor da Fundação Getulio Vargas (SP) e consultor de Economia desta Folha.