Falta de transparência e falta de experiência sempre causam problemas sérios, como nos alertou a Ministra Regina Helena do STJ.
Projetos de poderosas frentes parlamentares tramitam na Câmara dos Deputados e o governo mantém os seus em segredo de sete chaves.
Vejam o tamanho da confusão:
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP 29/24 Imposto Seletivo.
Deputado General Pazuello PL RJ 33/24 Reequilíbrio de contratos de longo prazo.
Deputado Pedro Lupion PP PR 35/24 Cesta Básica Nacional.
Deputado Alceu Moreira MDB RS 43/24 Regime específico de combustíveis e lubrificantes.
Deputado Capitão Alberto Neto PL AM 47/24 Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.
Deputado Joaquim Passarinho PL PA 48/24 Regimes diferenciados e alíquotas reduzidas.
Deputado Joaquim Passarinho PL PA 50/24 Apuração, recolhimento, fiscalização e cobrança; da mediação e do processo administrativo tributário.
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP 51/24 Manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus.
Deputado Adriana Ventura NOVO SP 52/24 Regime específico de serviços financeiros
Deputado Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO 53/24 Importação, exportação e regimes tributários e aduaneiros especiais e zonas de processamento de exportação.
Deputado Dr. Victor Linhalis PODEMOS ES 55/24 Regime específico de bens imóveis.