A Receita Federal, em parceria com a Fenacon (Federação das Empresas de Serviços Contábeis), realizou um levantamento para contestar um dado alarmante do Banco Mundial: que no Brasil, as empresas gastam incríveis 2600 horas por ano para calcular e pagar tributos. A Receita Federal considerou essa informação inconformante e, ao usar os mesmos parâmetros do Banco Mundial, chegou a um número menor, mas ainda alarmante: 600 horas.
Segundo o fisco, uma amostra de 500 empresas apresentou médias de 373,2 horas gastas com ICMS, IPI e contribuições, 116 horas com IRPJ e CSLL, e 97,2 horas com folha de pagamento. Profissionais da área fiscal acreditam que a diferença entre esses números e os apresentados pelo Banco Mundial pode ser atribuída à informatização da estrutura fiscal brasileira nos últimos anos. Embora essas ferramentas, como a nota fiscal eletrônica, o Sistema Público de Escrituração Nacional (Sped) e o e-Social, tenham suas falhas, elas trouxeram algum benefício em termos de desburocratização tributária.
No entanto, mesmo que esses números sejam uma melhoria em relação às estimativas anteriores, o sistema tributário brasileiro ainda é altamente disfuncional e complexo. Qualquer medida de simplificação tributária pode resultar em economia de tempo para apurar e pagar tributos. Isso é crítico para nossa competitividade global.
Quando comparamos o Brasil com outros países emergentes, ainda estamos em desvantagem. Alguns exemplos incluem Rússia (168 horas), Índia (243 horas), Chile (291 horas), México (286 horas) e Argentina (405 horas). Países como Camarões, Congo e Senegal estão no mesmo patamar do Brasil.
A informatização pode facilitar a rotina fiscal das empresas, mas é fundamental que ela seja utilizada para uma reforma tributária eficaz, como a adoção de um imposto único sobre movimentação financeira. Isso simplificaria significativamente a vida das empresas e eliminaria a burocracia que custa caro aos brasileiros.
Além disso, o atual sistema tributário brasileiro incentiva a sonegação, resultando em mais de R$ 500 bilhões em evasão fiscal no ano passado. Quanto mais complexo o sistema, mais fácil é sonegar.
É urgente implementar uma reforma tributária simplificadora, utilizando tecnologia avançada, como a CPMF, e substituindo os tributos declaratórios. O custo atual de cumprir as normas fiscais no Brasil, estimado em mais de R$ 60 bilhões ao ano, é inaceitável.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.