A sociedade brasileira se opõe à nova rodada de aumento de tributos que o governo federal deseja implementar para tentar equilibrar as contas no próximo ano. Essa rejeição é compreensível em um país onde os políticos estão envolvidos em casos de corrupção, e a solução para os ajustes fiscais sempre parece recair sobre os ombros dos contribuintes. Nos últimos 25 anos, a carga tributária em relação ao PIB aumentou em mais de 10%, e o país está à beira de sua capacidade máxima de tributação. No entanto, mais impostos estão a caminho, apesar da resistência dos contribuintes.
Será praticamente impossível ajustar as contas apenas por meio de cortes de gastos. Será necessário aumentar a arrecadação para cobrir um déficit mínimo de R$ 30,5 bilhões em 2016 e conter o crescimento da dívida pública, sob o risco de a recessão se transformar em uma depressão econômica e o desemprego atingir níveis alarmantes. No curto prazo, a solução será aumentar os tributos, mas, em seguida, o Brasil precisará abordar profundamente suas finanças públicas, saindo da crise fiscal atual para lidar com questões estruturais, como a reforma tributária.
Nesse cenário, a CPMF, que pode ser recriada, desempenha um papel de destaque, pois é uma forma simplificada e econômica de arrecadar impostos e combater frontalmente a sonegação. Esses aspectos devem guiar a reforma tributária no Brasil. O país desperdiça mais de R$ 44 bilhões anualmente apenas com a burocracia imposta às empresas para cumprir as leis e normas fiscais. Além disso, a sonegação, que foi estimada em mais de R$ 440 bilhões no ano passado, deve ultrapassar meio trilhão de reais este ano.
Comparada a outros tributos, a CPMF revela várias vantagens. Portanto, sua recriação imediata para equilibrar o orçamento público e, ao mesmo tempo, aliviar o fardo de certos grupos de contribuintes é uma medida viável e relativamente fácil de implementar. Ela poderia ter uma alíquota de 0,5% sobre os débitos e créditos das transações nas contas bancárias, gerando R$ 70 bilhões para o governo central e outros R$ 70 bilhões para os Estados e municípios. Para mitigar a resistência ao aumento de impostos e reduzir a elevada carga tributária sobre trabalhadores e micro e pequenas empresas, a CPMF seria compensada pela redução de 50% na contribuição previdenciária dos empregados e 100% para todas as empresas optantes do Simples.
Essa proposta é benéfica para toda a sociedade. O governo pode reequilibrar suas contas, reduzindo assim o alto risco que atualmente prejudica os investimentos. Além disso, haveria um aumento na renda disponível dos trabalhadores devido à redução nas contribuições para o INSS, e as micro e pequenas empresas se tornariam mais competitivas com a diminuição da carga tributária nesse setor. Além disso, a CPMF poderia servir como um ponto de partida para a tão necessária reforma tributária. Se reintroduzida, poderia tornar-se permanente e absorver outros impostos e contribuições que impõem custos elevados ao país, estimulam a sonegação e a corrupção, como a Cofins, o INSS sobre a folha de pagamento das empresas e o ICMS.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.