O livro "Bank Transactions: Pathway to the Single Tax Ideal", lançado nos Estados Unidos, discute a atual estrutura tributária brasileira e a experiência do país com a CPMF, mostrando que esse tributo revelou ser possível viabilizar o projeto do Imposto Único sobre Transações (IUT). Apesar dos percalços de sua utilização, os doze anos de experimento com um tributo sobre movimentação financeira ofereceram oportunidades para sua avaliação empírica. A partir desse laboratório, novas avaliações acerca de sua eficiência, economicidade e operacionalidade tornaram-se possíveis, servindo de base para as análises conceituais e simulações econométricas apresentadas na publicação lançada em julho deste ano.
A obra mostra que para o governo brasileiro arrecadar 27% do PIB, total que equivale à arrecadação dos tributos que seriam extintos, a alíquota do IUT deveria ser de 5,62%, divididos entre a parte credora e a parte devedora na transação. A título de exemplo, numa transação de R$ 100,00 o devedor teria um desconto em sua conta corrente de R$ 102,81 e o credor teria disponível em sua conta R$ 97,19. Ou seja, o imposto gerado neste caso somaria R$ 5,62 arrecadados em uma transação de R$ 100.
A comparação entre um IUT com alíquota de 2,81% e um modelo tradicional com o ICMS, IPI, ISS e INSS patronal mostra que no primeiro caso o impacto dos tributos sobre os preços seria de no mínimo 9,87% (serviços imobiliários e de aluguel), e no máximo de 20,35% (gasolina). No caso dos quatro impostos convencionais o efeito iria de 21,07% (serviços imobiliários e de aluguel) até 58,49% (produtos do fumo).
Em outras palavras, o modelo tributário da movimentação financeira implicaria forte queda na carga tributária setorial, com efeitos benéficos nos preços e nos salários reais. E manteria a arrecadação constante. A compatibilização desses dois resultados aparentemente contraditórios é a ampliação do universo de contribuintes, tornada possível pela tributação da movimentação financeira.
Construir um novo modelo tributário se tornou um dos maiores desafios em todo o mundo. No Brasil, o tema tem mobilizado a sociedade desde o início dos anos 90 e de lá para cá o país convive com projetos que não avançam em função de divergências envolvendo o governo central, Congresso, municípios, governos estaduais e entidades empresariais e de trabalhadores.
Neste debate, o livro que lancei pode contribuir para desmistificar vários aspectos acerca de impostos sobre movimentação financeira e sobre a tese do Imposto Único. Além disso, permite criar condições para um projeto convergente de reforma tributária baseado nessa alternativa aos tributos convencionais, uma vez que a base da movimentação financeira combate a sonegação, simplifica a estrutura, gera redução de custos públicos e privados, ameniza a carga tributária individual sobre os atuais contribuintes e gera menos distorções alocativas do que alegam seus críticos.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.