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  • Marcos Cintra

Desafios para Temer

A aprovação do impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer à presidência marcam um momento crucial na política brasileira. No entanto, o novo governo enfrenta uma série de desafios significativos, especialmente no campo econômico.


Primeiramente, Michel Temer terá que lidar com uma situação econômica crítica. O Brasil já enfrentou uma recessão profunda de 3,8% em 2015 e está projetando uma retração econômica em torno de 3% para 2016, com um número alarmante de cerca de 12 milhões de desempregados. Além disso, a alta taxa de inflação é uma preocupação constante para os agentes econômicos.


A recuperação da confiança dos agentes econômicos no Brasil está intrinsecamente ligada à capacidade do novo governo de reorganizar as finanças públicas. O orçamento federal deste ano já apresenta um déficit previsto de mais de R$ 170 bilhões, e a estimativa para 2017 é um déficit de R$ 139 bilhões. O mercado financeiro tem grande preocupação em relação a essa questão.


Um dos maiores desafios enfrentados pelo governo é a aprovação da PEC que limita os gastos públicos para o próximo ano. Essa proposta visa garantir que o crescimento das despesas em 2017 não ultrapasse o índice de inflação. No entanto, essa medida pode entrar em conflito com dispositivos constitucionais que vinculam receitas públicas a gastos em áreas críticas, como saúde e educação.


Outro teste fundamental será a reforma da Previdência. O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) representa uma fatia significativa dos gastos do governo federal, com despesas previdenciárias correspondendo a mais de 40%. Esses gastos devem continuar crescendo, com projeções de ultrapassar R$ 1 trilhão em 2026, o que representa quase 8,5% do PIB. Mudanças demográficas estão contribuindo para a concessão de mais benefícios, enquanto o número de contribuintes ativos do INSS continua diminuindo.


A reforma da Previdência é uma demanda urgente que envolve medidas impopulares, mas necessárias para equilibrar as contas públicas. A não realização dessa reforma terá impactos negativos na saúde e educação públicas, além de aumentar ainda mais a já elevada carga tributária no país.


Além disso, é essencial abordar a reforma do complicado sistema tributário brasileiro, que restringe a capacidade produtiva das empresas. O novo governo deve se dedicar à simplificação desse sistema, reduzindo os custos anuais de conformidade fiscal para as empresas, estimados em mais de R$ 60 bilhões. Também é importante combater a sonegação fiscal, que atingiu R$ 440 bilhões em 2014, e aliviar a carga tributária sobre a classe média assalariada.


A recuperação econômica do Brasil está diretamente ligada à capacidade do novo governo de implementar medidas e reformas estruturais necessárias. O Partido dos Trabalhadores (PT) teve a oportunidade de fazer essas reformas, mas não o fez, contribuindo para a atual crise e seu declínio.

 

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

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