Os resultados da execução financeira do Tesouro Nacional em janeiro, anunciados ontem, mostram um desempenho favorável no que diz respeito aos esforços de contenção de gastos. Assim, não se pode deixar de reconhecer o impacto positivo que poderão causar nas expectativas de curto prazo quanto ao andamento da atual estratégia de estabilização. É importante, contudo, apontar a fragilidade dos resultados obtidos.
O orçamento fiscal mostrou uma receita disponível líquida de transferências a outras esferas do governo ligeiramente superior à de janeiro do ano passado (+7,2% reais). As liberações ordinárias, que incluem gastos com pessoal e com os custos da dívida pública - itens estruturalmente difíceis de serem comprimidos - chegaram a NCz$ 1.858 milhões, o que superou em quase 30% a entrada de recursos no Tesouro Federal. Assim, o superávit fiscal obtido em janeiro, de NCz$ 61 milhões, deve-se principalmente aos ajustes de caixa que, em valores reais, foram sensivelmente mais favoráveis do que os obtidos no ano passado.
Quanto aos resultados do orçamento de crédito, o déficit de janeiro último foi menos da metade do realizado em janeiro de 1988 - NCz$ 145,8 milhões contra NCz$ 402,5 milhões - um desempenho que pode ser atribuído em grande parte à compressão dos financiamentos às exportações, que caíram de NCz$ 107 milhões para NCz$ 10 milhões em termos reais, e sobretudo dos financiamentos rurais e despesas com estoques reguladores e política de preços agrícolas que foram dramaticamente reduzidos de NCz$ 391 milhões em janeiro de 1988 para NCz$ 81,5 milhões.
Essas comparações não desmerecem em absoluto os esforços desenvolvidos pelas autoridades econômicas no sentido de não gastar mais do que o Tesouro arrecada. Mas mostram, por outro lado, que os ajustes efetuados não combatem as causas estruturais dos desequilíbrios orçamentários do setor público, como as despesas com pessoal e o custo financeiro da dívida. Aliás, os encargos da dívida mobiliária federal aumentaram significativamente, de NCz$ 264,7 milhões para NCz$ 422,8 milhões em valores reais.
Nestas condições, cabe indagar se os resultados favoráveis obtidos em janeiro podem ser interpretados como um encaminhamento de longo prazo para a eliminação das causas estruturais do déficit público brasileiro. Neste ponto, contudo, os resultados apresentados são bem menos animadores.
As dificuldades encontradas pelo governo para o redimensionamento do setor público brasileiro, para uma efetiva política de privatização e para os necessários ajustes patrimoniais, sem os quais as pressões para o surgimento de novos desequilíbrios fiscais poderão ser novamente exercidas, continuam presentes e não foram adequadamente abordadas pela administração. Nestas medidas, se bem sucedidas, encontra-se a chave para a consolidação dos resultados anunciados ontem, que, por enquanto, mostram-se apenas como bons presságios, mas nada mais que isso.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 43, doutor em economia pela Universidade de Harvard (EUA), é diretor da Fundação Getúlio Vargas (SP) e consultor econômico da Folha.