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  • Marcos Cintra

Em busca da sustentabilidade fiscal

O país atravessa uma brutal recessão, cuja origem está no desequilíbrio das contas públicas. Nos últimos dois anos, o governo federal encerrou o ano com déficits primários crescentes. Em 2014, o rombo foi de R$ 17,2 bilhões (0,3% do PIB), e em 2015, o saldo ficou negativo em R$ 115 bilhões (1,9% do PIB). Ajustar o orçamento federal é uma condição para o país debelar a crise econômica. É um ponto de partida para começar a reverter as expectativas dos agentes privados.


O ideal seria reduzir despesas. Porém, tenho apontado em artigos que há enormes dificuldades operacionais, políticas e ideológicas referentes aos cortes de gastos. A saída, infelizmente, é aumentar a arrecadação. Em 2016, o orçamento prevê um superávit primário consolidado de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 30,5 bilhões, sendo de R$ 24 bilhões a meta do governo federal, que encaminhou projeto de lei ao Congresso recriando a CPMF.


A volta da CPMF é uma iniciativa que ajudaria a restabelecer a necessária sustentabilidade das finanças públicas. Porém, cumpre dizer que, apesar de ser um tributo que causa menor impacto sobre a economia quando confrontado com outros impostos, seu retorno gera insatisfação na sociedade. Boa parte dessa rejeição deriva da campanha de desinformação deflagrada durante a discussão que a extinguiu em 2007.


A sugestão é que sua recriação venha acompanhada de uma contrapartida para trabalhadores e pequenas empresas. A intenção do governo é uma CPMF com alíquota de 0,2%. Se ela já estivesse vigorando, sua arrecadação neste ano seria de R$ 44 bilhões. Para obter apoio político e popular para a proposta, uma sugestão seria criar um Imposto sobre a Movimentação Financeira (IMF) para gerar essa receita para a União e o mesmo montante para Estados e municípios. Em contrapartida, seriam extintos 100% do que as micro e pequenas empresas recolhem para o INSS via Simples e 50% da contribuição dos trabalhadores para a previdência social, que passariam a ser recolhidos através do IMF, que teria alíquota total de 0,37% no débito e no crédito de cada lançamento nas contas correntes nos bancos.


Por sua vez, os trabalhadores deixariam de ter o desconto de 50% na contribuição mensal ao INSS. Um salário de R$ 1.500,00, por exemplo, que recolhe hoje R$ 120,00 para a previdência, passaria a contribuir com R$ 60,00. No caso de uma empresa optante do Simples, a alíquota para o comércio, por exemplo, cairia de no mínimo 4% e no máximo 11,61% para 1,25% e 7,01%, respectivamente. Já em uma indústria, a alíquota mínima cairia dos 4,5% atuais para 1,75%, e a alíquota máxima seria reduzida dos 12,11% vigentes para 7,51%.


A proposta de um IMF com isenção da contribuição previdenciária é uma saída para o Brasil. Ela gera os recursos que o poder público precisa e ameniza o ônus tributário sobre o trabalhador e sobre as empresas do Simples. Toda a sociedade ganharia com essa medida.


Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

 

Publicado no Jornal A Gazeta Regional - Caçapava: 11/03/2016

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