A Integração acelerada da economia mundial é um fato atual marcante. Baseado em sofisticados sistemas de informação, as empresas multinacionais produzem e vendem num contexto global, e o mercado financeiro internacional realiza operações quem somam mais de US$ 1,5 bilhão por dia. Cabe indagar sobre o impacto desse cenário complexo sobre a administração tributaria nas economias modernas.
Os atuais sistemas de impostos estão estruturados sobre bases convencionais de incidência. Renda pessoal, resultado das empresas, consumo e patrimônio são as formas predominantes e de cada uma delas assume características distintas frente à globalização.
Profissionais qualificados, de alta renda, passaram a ter uma modalidade jamais vista. É o caso dos grandes artistas, esportistas e magnatas, que subitamente passaram as estrelas mundiais. Eles definem seus domicílios fiscais e investem seus rendimentos em paises onde a tributação é menor.
No caso dos lucros das empresas, a mobilidade é ainda mais acentuada. As multinacionais dispõem de modernos instrumentos que permitem reduzir seus desembolsos tributários. A utilização dos preços de transferências e a livre escolha na localização de suas sedes operacionais são ações implementadas como forma de reduzir suas obrigações fiscais.
A facilidade no transporte de pessoas por todo o mundo também tem efeito negativo sobre a tributação do consumo. Comerciantes e turistas podem adquirir produtos de elevado valor agregado em países que oferecem preços mais reduzidos. Além disso, note-se quem a expansão acelerada do comércio eletrônico, que oferece baixo custo e comodidade, dificulta ainda mais a tributação por meios convencionais declaratórios. Seu potencial de crescimento é bastante elevado e sua tributação em bases convencionais é inviável pela dificuldade de identificar os locais de origem e destino.
Portanto, a crescente mobilidade nos fluxos de produtos, pessoas e capitais deteriora a capacidade de tributação dos governos. A alternativa para neutralizar essa dificuldade reside no imposto eletrônico sobre movimentação financeira. A experiência da CPMF no Brasil é certamente o ponto de partida para esse novo modelo, que, em vez de tributar bases reais de difícil alcance, passaria a cobrar imposto sobre fluxo de moeda nos bancos.
Marcos Cintra é doutor em Economia, professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.