O ajuste fiscal de R$ 64,9 bilhões que o governo federal busca implementar em 2016 inclui uma série de ações pontuais de extrema complexidade política e eficácia econômica incerta. O governo parece não ter considerado a recomendação de Maquiavel de que "o mal se faz todo de uma só vez". Em vez de enfrentar o ajuste de forma definitiva no início do ano, quando ainda tinha alguma força política, o governo optou por um ajuste difuso e fragmentado, com uma série de pequenas medidas, aumento de tributos e cortes distribuídos pela administração pública.
Essa estratégia resultou na mobilização de uma coalizão política contrária ao ajuste, incluindo até mesmo a rejeição do pacote pelo partido da presidente da República. Como resultado, o ajuste fiscal avança de maneira instável e não consegue reverter as expectativas negativas tanto dos agentes econômicos internos quanto externos.
Nesse contexto, a solução de curto prazo é aumentar a arrecadação. Para realizar o ajuste planejado de forma rápida e eficaz, é necessário implementar um imposto sobre a movimentação financeira (IMF), semelhante à antiga CPMF, com uma alíquota total de 0,296%. Essa alíquota pode ser dividida em 0,148% no débito e 0,148% no crédito de cada transação nas contas correntes bancárias. Essa medida restauraria o equilíbrio fiscal da União, com a vantagem de ser um mecanismo de arrecadação simples, de baixo custo e que requer uma alíquota significativamente mais baixa em comparação com os tributos convencionais.
Para contextualizar, se optássemos por aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ela teria que subir de 27,5% para 41,9%. No caso do PIS/Cofins não cumulativo, a alíquota teria que passar de 9,25% para 12,78%. Se a escolha fosse pela Cide sobre a gasolina, como vem sendo proposto, o tributo teria que saltar de R$ 0,10 por litro para R$ 2,15 por litro.
Em relação à Cide, é importante destacar que tem sido sugerido um aumento de R$ 0,10 para R$ 0,60 por litro de gasolina como medida para contribuir com o ajuste fiscal. Esse aumento geraria uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões. Em comparação, um IMF de 0,072% sobre a movimentação financeira geraria a mesma arrecadação, com uma alíquota cinco vezes menor do que a extinta CPMF.
Além disso, o aumento da Cide afetaria toda a cadeia produtiva, gerando pressão inflacionária significativa nos custos. Por outro lado, um IMF não incidiria completamente sobre a produção, tendo um componente mais fraco sobre setores ou agentes econômicos que não conseguiriam repassar integralmente os impactos tributários aos preços. Em outras palavras, teria um impacto inflacionário mais moderado do que a Cide.
Os outros tributos existentes se mostram inadequados para alcançar o ajuste fiscal necessário na escala desejada, exigindo aumentos de alíquotas excessivamente elevados, o que inviabilizaria sua implementação. Portanto, a criação de um IMF surge como a solução mais eficaz para lidar com o atual quadro de fragilidade fiscal.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.