Durante evento realizado pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, declarou que a reforma tributária é um tema de difícil solução porque "de um lado há a necessidade de redução da carga tributária e de outro existe uma pressão por maior arrecadação para aumentar os investimentos em políticas públicas". Afirmou ainda que "União, Estados e municípios temem perder receitas e ao mesmo tempo há a necessidade de redução do ânus que o sistema de impostos impõe ao contribuinte". Conforme sua explanação, o Brasil não teria um projeto capaz de fazer convergir os interesses do poder público e do contribuinte.
Considerando as propostas convencionais que têm sido apresentadas no Congresso, o deputado Marco Maia tem razão. Afinal, a grande maioria dos projetos apresentados nos últimos anos representa um salto no escuro na questão da distribuição dos recursos entre os entes públicos e não reduz a pesada carga de impostos incidente sobre a classe média e o elevado custo administrativo que o sistema impõe às empresas.
Mais uma vez, torna-se oportuno lembrar que há uma alternativa de reforma tributária que pode atender os interesses dos contribuintes e do governo. A PEC 474/01, que cria o Imposto único Federal, é um projeto inovador que atende as necessidades do País e, por isso, precisa voltar a ser debatido.
A PEC 474/01 propõe a criação de uma contribuição de 2,1% sobre o débito e o crédito de cada movimentação financeira para substituir o Imposto de Renda das pessoas fisicas e das empresas, Cofins, IPI, CSLL, Salário Educação, INSS patronal e outros. No total seriam substituídos onze tributos federais. Essa proposta poderia ser votada pelo Congresso quando o governo e sua base de apoio quisessem, uma vez que ela já foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial de Reforma Tributária em dezembro de 2002.
O tributo proposto alteraria apenas as fontes dos recursos. A partilha entre os Estados e os municípios, assim como o financiamento dos fundos, programas e projetos, não seriam modificados. A alíquota foi definida visando manter o atual nível da arrecadação federal. Ou seja, o Executivo não perderia receita. Estados e municípios poderiam aderir ao sistema e substituir seus respectivos tributos pelo imposto sobre movimentação financeira. Para isso, o projeto prevê que cada um desses entes públicos realizem plebiscitos junto aos seus cidadãos.
Outro aspecto importante do projeto do Imposto Unico é que ele promoveria expressiva redução no custo administrativo do poder público, uma vez que parte dos atuais sistemas de controle e fiscalização seria eliminada. Esses recursos poupados poderiam ser destinados para investimentos em políticas públicas.
Conforme simulações técnicas, a aprovação da PEC 474/01 teria forte impacto positivo sobre a atividade produtiva brasileira. A extinção do Imposto de Renda e dos tributos embutidos nos preços proporcionará maior renda disponível, com conseqüente impacto na demanda interna. Cairá também o impacto dos impostos sobre o custo,de produção empresarial. Com menor custo de produção e maior consumo a economia do País poderia iniciar um processo de crescimento auto-sustentado.
O projeto do Imposto Único é a saída para o problema exposto pelo deputado Marco Maia. O poder público e os contribuintes ganham com ele.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. www.marcoscintra.org mcintra@marcoscintra.org