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  • Marcos Cintra

Neutralidade no IBS com 15 alíquotas diferentes?

Fico muito incomodado quando ouço afirmações sabidamente inverídicas sobre a reforma tributária.


Neutralidade é uma delas. 


Para isso acontecer algumas condições precisam ocorrer para minimizar alterações nos preços relativos:

 

1- alíquota única

2- incidência universal

3- não-cumulatividade plena.


Há cumulatividade no modelo, o IBS admite inúmeras exceções, e há múltiplas alíquotas.


Identifiquei na PLP 68 o número de 15 (quinze) alíquotas no IBS/CBS, e a cumulatividade pipoca em vários setores e atividades.


Em próximo post irei mencionar as 15 alíquotas que consegui identificar.


Falta de transparência e fake news perturbam o debate.

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