O ministro da Previdência Social, Carlos Nabas, propôs separar as contas da previdência urbana e da previdência rural, de tal forma que se mostre que a primeira é "sustentável" e que o setor agrícola precisa encontrar um modo de financiar a segunda. Sua colocação foi oportuna para chamar a atenção para a necessidade de um novo modelo para a previdência do país, mas será que a simples separação das contas é relevante frente à dimensão do problema?
O desequilíbrio das contas previdenciárias não será equacionado mostrando que a previdência urbana não é deficitária, e realmente não é, e que o problema do sistema é o rombo provocado pelo setor rural, cujo saldo negativo é financiado pelas transferências do Governo Federal para o INSS. Reformar o modelo previdenciário é fundamental para o país. Lamentavelmente, a estrutura vem sendo mantida por conta de medidas administrativas e aportes do Tesouro que servem para aprofundar os desequilíbrios.
É preciso se desvencilhar de tabus que dominam o tema reforma da previdência. O modelo deve passar por revisões atuariais, mas uma de suas necessidades básicas refere-se ao resgate de um grande contingente de pessoas que não contribui. Por ter um número reduzido de contribuintes, o atual sistema é caro. Os trabalhadores formais pagam de 8% a 11% do salário ao INSS, e o empregador paga mais 20% sobre a folha de pagamentos. Esse elevado custo estimula a informalidade, e o governo tem que extrair mais imposto do setor produtivo para cobrir o rombo. Dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE apontam que, em 2008, não contribuíam para qualquer tipo de previdência 48% dos trabalhadores.
É preciso atuar em várias frentes para restabelecer o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro. Um passo seria a captura da informalidade através da substituição de tributos sonegáveis como os 20% sobre a folha de salários das empresas para o INSS por uma contribuição sobre a movimentação financeira. Essa medida estimularia a formalização de postos de trabalho, garantiria estabilidade na arrecadação e reduziria a possibilidade de sonegação.
Outra medida de impacto seria manter pública apenas a parte da previdência até três salários mínimos, cujas fontes de recursos seriam a contribuição sobre a movimentação financeira e as contribuições dos empregados e, acima disso, o sistema seria privatizado. Acima de três salários mínimos, as empresas seriam estimuladas a contratar planos de previdência privada para seus funcionários. Um empregado que ganha dez salários mínimos, por exemplo, recolheria para o INSS sobre três salários, e a arrecadação dos outros sete salários iriam para um fundo privado que seria capitalizado. O gestor desse fundo buscaria as aplicações mais rentáveis no mercado, e isso passaria a ser uma fonte de investimentos para o setor produtivo.
Com recursos da previdência privada financiando o crescimento de longo prazo, a previdência pública seria beneficiada por conta da expansão da movimentação financeira e maior oferta de empregos. O Brasil precisa ousar. As duas medidas propostas caminham nesse sentido e contribuem para equilibrar as contas públicas e fazer o país crescer de modo sustentável.