Nem mesmo a mudança no agregado monetário de controle consegue encobrir o fato de que a política monetária se tornou passiva. E débil é o equilíbrio fiscal. O déficit de caixa esperado no orçamento de 1995 é de US$ 10 bilhões. Perspectiva igualmente preocupante provém das finanças dos Estados, dos municípios e da Previdência. Nesse quadro, o Governo noticia que cogita elevar a arrecadação de impostos dos atuais 25% para 30% do PIB, ou seja, um acréscimo de 20% da carga tributária existente. Fala-se, ainda, em tributar os ativos das empresas como forma de tapar o rombo que será produzido com o fim do IPMF, imposto, aliás, que vem dando sustentação à recuperação da Receita Federal.
Tudo porque ainda não houve sinalização de mudanças no regime fiscal brasileiro, no bojo das reformas estruturais, tão necessárias à sustentação do plano de estabilização. Como prometem ser morosas, faz-se mister que o Governo dê uma inequívoca demonstração de que elas serão atacadas e, rapidamente, concretizadas. Caso contrário, o Plano Real corre o risco de terminar como mais uma mudança de base na série inflacionária brasileira.
Para deixar o cenário mais complicado, vários segmentos do mercado já acusam excesso de demanda. Como se isso não bastasse, a expectativa dos comerciantes é de um Natal festivo, com previsões de vendas acima de 30% sobre as de 1993. Tipo de notícia que, aqui no Brasil, em lugar de ser comemorada, produz mais apreensão, pois sabe-se que a capacidade instalada do parque industrial já apresenta sinais de esgotamento. O resultado é que fatores de demanda começam a pressionar preços em importantes setores da economia, apesar da política contencionista do Governo.
Também, pelo lado dos custos, as notícias não são boas. A elevação dos preços internacionais das commodities já contaminou vários segmentos da matriz de insumos industriais. Mais inquietantes, ainda, são as correções salariais entre 20% e 26%, neste mês de dezembro. Não há como conceber gorduras ou ganhos de produtividade capazes de suportá-las nessas proporções. Então, não é difícil prever que ocorrerão tentativas persistentes de repasses de preços.
Como se vê, os sintomas de desajustamento macroeconômico são claramente perceptíveis, sugerindo pronta ação do próximo governo em direção às reformas, sinalizando aos agentes econômicos que o agora precário equilíbrio do Plano Real será superado pelo restabelecimento das condições estruturais que assegurem permanência e estabilidade.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade de Harvard.
Publicado no Diário do Comércio: 15/12/1994
Publicado na Folha Cultural: 16/12/1994