Programas de privatização já foram assimilados pelos mais arraigados estatizantes. Pode tratar-se, entretanto, de um apoio oportunístico e pouco sincero.
Apóiam a privatização até o limite do que poderia ser chamado de "desestatização". Ou seja, aceitam reverter para o setor privado a produção de setores que são tipicamente privados e que jamais deveriam ter sido controlados pelo governo. Mas não demonstram integral apoio à verdadeira "privatização", definida como a transferência ao setor privado de atividades típicas do governo.
O raciocínio é equivocado. A provisão de um bem público deve ser controlada pelo governo. No entanto, isso não significa que o bem deva ser produzido pelo setor estatal.
Não se deve confundir controle com produção. O ato mecânico da produção não deve ser confundido com a responsabilidade governamental pela definição da qualidade, nem pela obrigação de garantir acesso a toda a população aos bens e serviços públicos. Estatizar um serviço não significa que o Estado deva produzi-lo. Basta que ele tenha o poder de definir a qualidade, garantir o acesso e fiscalizar o cumprimento das exigências.
Esta definição ainda não foi percebida pelos estatizantes mais obstinados. A terceirização de atividades produtivas não impede que o governo exerça plenamente essas obrigações. Se o custo de produção no setor privado for mais baixo, a produção deve ser terceirizada ou privatizada.
O monopólio público na produção de setores típicos do governo não tem garantido qualidade nem acessibilidade à população. Basta verificar que o Brasil gasta cerca de US$ 100 per capita em saúde pública, enquanto nos países mais desenvolvidos esse número chega a US$ 2.500.
Essa dramática desigualdade não pode ser justificada pela pobreza do país. A carência de serviços de saúde é agravada pela ineficiência do setor estatal. Em São Paulo, um hospital público, cujos serviços são de baixa qualidade e acessibilidade, custa cerca de US$ 260 por leito por dia, enquanto um hospital privado de alta qualidade custa US$ 180.
A siderúrgica de Tubarão teve prejuízo de US$ 150 milhões em 1992, mas gerou lucro de US$ 33 milhões em 1993, apenas um ano após a privatização. A Acesita, que registrou perdas ao longo de 48 anos, teve lucro de US$ 30 milhões em seu primeiro ano sob gestão privada. Essa tem sido a regra geral: mais investimentos, mais lucros, melhores salários e preços mais baixos nas empresas privatizadas.
Não se deve considerar essas constatações como uma crítica inflexível à presença do Estado na economia. O setor público desempenhou um papel crucial na industrialização do país. Foi um caso de sucesso da atuação estatal como substituto de um setor privado despreparado e sem capital para iniciar o processo de industrialização. No entanto, essa função está esgotada, uma vez que o setor privado amadureceu, se capitalizou e está pronto para assumir todas as funções produtivas, com vantagens em relação ao setor público.
Por que um motorista que conduz um ônibus em São Paulo precisa ser um funcionário público, ou médicos e enfermeiras precisam ser empregados municipais para atender pacientes? É suficiente que as escolas, independentemente do estatuto trabalhista dos professores e funcionários, cumpram as formalidades e exigências estabelecidas pelo poder público; que os ônibus sigam rotas e horários e atendam aos padrões de custos estabelecidos pela prefeitura; e que o acesso ao tratamento de saúde seja assegurado a todos os cidadãos. Se o setor privado oferece serviços a custos mais baixos, isso ocorre sempre que a produção seja terceirizada, concedida ou permitida.
É por essa razão que, como vereador da cidade de São Paulo, apresentei um projeto de lei que regulamenta a concessão de serviços municipais à iniciativa privada. Essa base legal é fundamental para que a parceria entre o setor público e a iniciativa privada concretize uma união de interesses e defina competências, garantindo serviços públicos de menor custo e melhor acessibilidade à população.
Marcos Cintra é professor da FGV e vereador pelo PL em São Paulo.
Jornal da Tarde