Agora que momentaneamente conseguiu enterrar o impeachment, o governo terá que tentar a partir de agora colocar a economia nos trilhos para começar a amenizar a brutal recessão que toma conta do país. Em 2015, o PIB brasileiro recuou cerca de 3,5%, e em 2016 o resultado não será muito diferente do que ocorreu no ano passado.
Procurando mostrar serviço, a presidente Dilma Rousseff reativou o Conselho de Desenvolvimento Econômico, cuja eficácia é no mínimo duvidosa, propondo, de novo, reformas estruturais e pedindo apoio para a recriação da CPMF. Um ano de sua segunda gestão já se foi, e seu governo não começou. É fato que a presidente Dilma não tem demonstrado força e criatividade para fazer o que é preciso. A ressurreição do "Conselhão" não terá resultado prático. A questão das reformas estruturais ela fala desde a campanha eleitoral de 2010. Possivelmente nesses dois casos a intenção é conseguir apoio de entidades empresariais e de trabalhadores para a CPMF.
Na atual conjuntura, a volta da CPMF seria uma iniciativa positiva que pode reduzir a sensação de insegurança que o desajuste fiscal gera na economia. O ideal seria cortar despesa e rever a concessão de benefícios fiscais. Como isso não vai ocorrer, a saída é aumentar a receita, e o tributo que menos dói para o contribuinte é a CPMF. Um ponto relevante em relação à volta da CPMF, e que pode minimizar a rejeição popular ao tributo, é que ela poderia ser combinada com uma reforma tributária, a mais urgente das reformas estruturais.
A situação de letargia que o Brasil vive é extremamente preocupante. Apostar na crise implica em perdas para toda a sociedade. Se o governo for capaz de propor medidas de impacto que possam mudar as expectativas e demonstrar disposição para tocá-las adiante, o país vai começar a reverter o atual quadro e criar uma perspectiva de crescimento para daqui dois ou três anos. Nesse sentido, Dilma deveria mostrar que está disposta a fazer a reforma tributária a partir da CPMF, e a sugestão é usar como referência o projeto do Imposto Único Federal, parado no Congresso desde 2002. De imediato, a ideia seria recriar a CPMF para ajustar as contas públicas, e gradualmente ela seria transformada em um Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) para substituir vários tributos, começando pelos 20% cobrados sobre a folha de salários das empresas para o INSS, e numa segunda etapa a Cofins seria extinta. São mais de dez tributos previstos para serem substituídos no projeto do Imposto Único Federal.
O ajuste do orçamento com a CPMF, ao reduzir a sensação de insegurança, vai impactar positivamente sobre as expectativas dos agentes privados. A reforma tributária que viria em seguida, tendo como referência a proposta do Imposto Único, reduz os custos de produção e eleva o poder aquisitivo dos consumidores. São ações que favorecem o crescimento. A situação é de total desalento no país. É preciso discutir projetos para o Brasil. Não basta dizer que precisa mudar ou que está tudo ruim, é preciso debater propostas e criar condições para que elas ocorram.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Publicado no Jornal A Gazeta Regional - Caçapava: 12/02/2016