Combater a burocracia e a sonegação, reduzir os custos para o setor produtivo e aliviar o peso dos tributos para os contribuintes são os pontos que devem nortear a reforma tributária anunciada pelo Presidente Michel Temer como meta para 2017. Os críticos do Imposto Único sobre movimentação financeira certamente vão voltar a propor que essa unificação deve utilizar como base o valor agregado, criando um grande IVA. Os defensores do IVA dizem que ele representa uma nova filosofia tributária no país porque simplifica nosso caótico sistema de impostos. Obviamente, juntar vários tributos em um simplificaria a burocracia fiscal, mas a questão é: o IVA seria viável para o Brasil? Analisando o IVA, conclui-se que ele seria um desastre para o país. Eis cinco grandes problemas relacionados a esse tipo de imposto:
Distorce mais os preços do que os tributos cumulativos: Utilizando uma matriz interindustrial, é possível comparar a carga tributária nos preços de 128 produtos em um modelo baseado no IVA (com ICMS, PIS, Cofins e INSS patronal) com um Imposto Único de 2,8% sobre a movimentação financeira. No primeiro caso, o ônus vai de 12,8% a 64,1%, e no segundo modelo, cumulativo, ele vai de 5,4% a 17,7%.
Complexo, de alto custo e de difícil assimilação pelos contribuintes: O IVA é um tributo declaratório e exige sistemas de controle que impõem custos elevados para a fiscalização do governo e para o contribuinte. Parte da receita pública obtida com ele é canalizada para financiar a burocracia fiscal, e as empresas arcam com elevadas despesas administrativas para cumprir as exigências da lei. Apenas para atender às normas do fisco, as firmas gastam R$ 60 bilhões por ano. O custo administrativo se manteria elevado no Brasil.
Requer alíquota uniforme e que benefícios fiscais sejam evitados: A concessão de benefícios fiscais e a diversidade de alíquotas, demandas frequentes no país, são fatores que contribuem para a complexidade do IVA.
Exige alíquota elevada: Por incidir sobre uma base restrita, o valor agregado, o IVA requer uma alíquota elevada. Essa situação, combinada com o fato de ser um tributo declaratório, estimula a sonegação de tributos, estimada em mais de meio trilhão de reais.
São tributos próprios de países unitários: O IVA não funciona em países federativos como o Brasil. Poucas nações organizadas sob essa forma adotam esse tipo de imposto. Aplicar esse tributo em uma estrutura federativa gera custos administrativos elevados e muita complexidade, situação que dá margem a fraudes. A Europa, depois da unificação, passou a conviver com casos frequentes de irregularidades nesse imposto. O IVA não serve para o Brasil. Mesmo cumulativo, o Imposto Único sobre movimentação financeira é uma forma de tributação superior a ele.
Publicado no Jornal SPNorte: 20/01/2017
Publicado no Jornal A Gazeta Regional (Caçapava-SP): 27/01/2023