Em várias ocasiões ao longo dos últimos anos, o atual governo federal foi pródigo em realizar manobras contábeis para maquiar as contas públicas. Tal fato foi intensificado com a aproximação das eleições deste ano. Pelo lado da arrecadação, receitas extraordinárias vieram por meio do adiantamento de dividendos dos bancos públicos e da Petrobras.
Outras fontes de recursos esporádicos foram criadas com os programas de parcelamento de débitos tributários (Refis) e os pagamentos em assinaturas de contratos de concessão pública. Em relação às despesas, a criatividade contábil se deu basicamente pelo adiamento de repasses para pagamento de programas sociais, como o abono do PIS e o Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal. Tudo isso era feito na tentativa de dar a impressão de que a situação não era tão ruim como apregoavam a imprensa e os analistas.
Passadas as eleições e a garantia de mais quatro anos da atual gestão, chegou a hora de sair do mundo da fantasia. O mundo real é muito diferente do que vinha sendo alardeado pelo governo. A Secretaria do Tesouro anunciou dias atrás que, em setembro, o caixa fechou no vermelho em mais de R$ 20 bilhões, e a dívida pública mantém trajetória de crescimento. O governo agora admite que não terá como cumprir a meta de superavit primário de 1,9% do PIB, que, durante a campanha, o ministro Guido Mantega dizia que seria alcançada.
Prevendo que o superavit primário pode até virar deficit primário, o governo se mobiliza para mudar as regras estabelecidas por ele mesmo. Um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso para alterar a política fiscal. A intenção é fazer com que o rombo nas contas possa ser escamoteado por intermédio do abatimento de investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações de impostos praticadas ao longo do ano. A previsão é de um potencial de redução da meta em torno de R$ 164 bilhões, maior que a própria meta de R$ 116 bilhões em 2014.
A mudança das regras fragiliza ainda mais a debilitada política fiscal brasileira, já desmoralizada desde 2008, com a possibilidade de abatimentos. Teria sido melhor se o governo tivesse assumido uma meta de superavit menor, em vez de inventar mecanismos para chegar ao número que deseja. A situação é similar à de uma família que estabelece uma meta de poupança no ano e quando vê que não vai cumpri-la começa a descontar algumas despesas. É um faz de conta contábil que mina a credibilidade financeira e leva, inevitavelmente, ao crescimento do endividamento.
O fato é que a atual gestão arrebentou com o regime de metas de superavit primário. Esse sistema, criado em 1999, foi responsável por reduzir e controlar a dívida pública brasileira e por dar credibilidade à política fiscal doméstica. Foi um dos pilares para a melhor avaliação da economia nacional junto à comunidade internacional, o que contribuiu para trazer divisas para o país e reduzir os juros dos empréstimos externos. Foi um dos fundamentos para o equilíbrio macroeconômico.
A lei que o governo quer aprovar para não precisar mais cumprir outra lei que ele mesmo criou, estabelecendo uma meta orçamentária que já foi por água abaixo, é o ponto alto de uma política fiscal frouxa e muito mal conduzida. É o reconhecimento do fracasso na gestão financeira do governo Dilma Rousseff.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Publicado na Gazzetta D'Italia: Novembro de 2014 Publicado no Jornal A Gazeta Regional (Caçapava-SP): 28 de novembro de 2014
Publicado no Jornal de Hoje (CE): 09/12/2014 Publicado no Jornal Perfil Econômico: 05/12/2014