Quase 200 mil mandados de prisão não são cumpridos no Brasil. Com isso, criminosos continuam agindo livremente por conta da complacência das autoridades e da ineficiência das instituições brasileiras. Pode-se argumentar que faltam vagas para acomodar mais presos no País, mas isso não pode ser aceito. Uma alternativa seria usar a iniciativa privada, que mostra interesse em construir presídios através de PPPs (Parcerias Público-Privadas). Em Minas Gerais há uma experiência nesse sentido, onde um preso custa por mês R$ 2 mil e é obrigado a trabalhar e estudar. A média mensal de desembolso por detento no Brasil é de mais de R$ 3 mil por mês e ele fica ocioso.
Os mandados de prisão não cumpridos no Brasil reforçam a ideia de que o crime compensa no País. Os criminosos fazem essa leitura e agem livremente. As autoridades se limitam a paliativos que não resolvem o problema. Em São Paulo, os casos de homicídios vinham caindo desde 2007, mas já voltaram ao patamar de seis anos atrás. Na cidade do Rio de Janeiro, uma turista foi estuprada oito vezes por bandidos, que em seguida a ofereceram a outros marginais, e suspeita-se que eles vinham praticando outros crimes desse tipo. Esses são dois exemplos que mostram que os criminosos ganham espaço e as autoridades são incompetentes para enfrentá-los, uma vez que não vão ao cerne do problema que é a aplicação de punições rígidas para quem age contra a vida e a honra.
O prêmio Nobel de economia, Gary Becker, diz em sua obra "Crime e castigo: uma abordagem econômica" que o criminoso decide agir quando sente que poderá sair ileso, ou, se for preso, que o preço pago à sociedade não é tão alto. Isso explica boa parte do que acontece hoje no Brasil: o castigo para um criminoso, quando ocorre, é muito suave. Muitos roubam, matam e estupram e ficam livres para agir novamente. Quando são detidos, voltam às ruas em pouco tempo.
A criminalidade não será solucionada do dia para a noite. Há um estoque de criminosos que precisa ser enfrentado com a recuperação do sistema prisional e uma rigorosa revisão das leis penais. É preciso elevar severamente o risco para os marginais no Brasil. Infelizmente, o debate como vem sendo encaminhado tira o foco do principal problema da segurança. Não será apenas reduzindo a idade que vamos combater os criminosos. Afinal, não são só menores de 18 anos que praticam crimes bárbaros como o do rapaz que foi morto dias atrás por um menor em São Paulo após entregar seu celular.
O debate deveria ser o aumento do risco para qualquer criminoso. Creio que deveria sim ser reduzida a idade para a punição de crimes para algo em torno de 13 ou 14 anos, mas isso deve ser acompanhado de punições severas como, por exemplo, prisão perpétua para crimes como latrocínio, estupro e sequestro.
Se não houver uma mobilização por penas mais duras no Brasil e maior interesse das autoridades na revisão das instituições, os marginais vão continuar dominando as ruas e o cidadão de bem terá que contar cada vez mais apenas com a proteção divina para não ser vítima dos criminosos. É muito triste e preocupante tudo isso. Quantas pessoas perderão a vida ou sofrerão traumas até que as autoridades repensem a falida estrutura da segurança pública brasileira? Quantas famílias ainda terão que sofrer perdas de entes queridos para que as autoridades se mexam?
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.