A indicação de Francisco Graziano para comandar a política fundiária no Brasil é alvissareira. Ex-secretário particular do presidente, sua nomeação para titular do Incra mostra a prioridade da matéria na agenda pessoal de Fernando Henrique Cardoso e sua importância política daqui para a frente.
O presidente do Incra é um especialista no tema. Tem uma concepção moderna do papel da estrutura fundiária em economias contemporâneas. Sua tese de doutorado, apresentada na Fundação Getúlio Vargas - em cuja banca de exame tive a oportunidade de participar -, deixou claro que não há mais espaço para uma visão ultrapassada da reforma agrária, como a que prevaleceu nos anos 50.
Naquele tempo partia-se de três pressupostos básicos, na luta pela reforma fundiária.
Em primeiro lugar, a concepção de dar à terra uma conotação diferente dos demais fatores de produção. Afirmava-se que a terra era um "bem não produzido pelo homem", mas pela natureza. Portanto, um patrimônio comum da humanidade, cuja apropriação privada feria os princípios naturais e recomendava uma distribuição equitativa entre os membros da sociedade.
É óbvio que esta afirmação não tem resguardo nas economias hodiernas. A terra em seu estado natural não atinge índices de produtividade e competitividade compatíveis com as atuais técnicas de produção. Logo, a tese de que a terra é um fator de produção que pode ser utilizado sem qualquer beneficiamento não é realista. Como fator de produção criado pelo homem, equipara-se ao capital e é passível de apropriação privada em economia capitalista como a nossa.
A segunda concepção básica que sustentava os movimentos de reforma agrária prendiam-se a hipóteses de baixa produtividade das grandes propriedades rurais, em relação às familiares. Esta afirmação também não condiz com a realidade da agricultura moderna. A tendência em todos os países mais avançados é de aumentar o tamanho das propriedades rurais. A indivisibilidade de alguns dos chamados "insumos modernos" e a necessidade de grandes investimentos em equipamentos, corretivos, fertilizantes, transporte e armazenamento fizeram da agricultura uma atividade altamente intensiva em capital.
Vários estudos mostraram, conclusivamente, que os principais produtos agrícolas são produzidos de forma eficiente pelas propriedades de porte médio e grande. Dados do censo agropecuário de 1980, do IBGE, mostram que aqui no Brasil as propriedades com área de até mil hectares são responsáveis pela maior parte da oferta total tanto de alimentos e produtos para o mercado interno como para exportação, com índices de produtividade quase sempre superiores aos das pequenas propriedades.
A terceira concepção prende-se à visão medieval de uma sociedade com população predominantemente agrária e dispersa. Acreditavam os defensores da reforma agrária romântica que a divisão das propriedades rurais em glebas familiares evitaria o fluxo migratório para as cidades, "fixando-se o homem no campo".
Trata-se de grande falácia. A alteração nos padrões populacionais em todo o mundo fez da urbanização uma tendência que pouco tem a ver com o padrão fundiário ou com a qualidade de vida no campo. Mesmo em sociedades avançadas e caracterizadas por estruturas rurais familiares, como o Midwest americano, a população rural encolheu. Nos Estados Unidos e na Europa, a população urbana supera 95%, ao mesmo tempo em que menos de 2% da população engajada na atividade agrícola suporta níveis de produção compatíveis com a formação de grandes excedentes. É ilusão pensar que o parcelamento das propriedades rurais reverterá o fluxo populacional para as cidades.
Mais importante no momento seria avaliar as possibilidades de um rearranjo populacional dentro dos núcleos urbanos, desinchando as grandes metrópoles do mundo subdesenvolvido e favorecendo a fixação populacional em cidades de pequeno e médio portes. Nada disso, contudo, quer dizer que não se deve agir contra a retenção especulativa da terra, ou contra o uso improdutivo da propriedade rural, grande ou pequena. Pelo contrário, o moderno liberalismo defende uma distribuição mais equitativa da riqueza e dos fatores de produção, dentre eles a terra. O instrumento, contudo, não pode ser sua mera distribuição. Deve ser o instrumento fiscal, usado conjuntamente com uma política agrícola que favoreça linhas de crédito de longo prazo para aquisição de terra, insumos e equipamentos.
A reforma agrária apenas redistributiva mostrou-se fracassada. O aprimoramento de projetos privados ou públicos de colonização, apoiados no cooperativismo rural, seria o caminho adequado para democratizar o acesso à terra para aqueles que desejam produzir com eficiência e competitividade.
Marcos Cintra é vereador e doutor em Economia pela Universidade de Harvard.