top of page
  • Marcos Cintra

Reforma fatiada e burocracia

Um relatório do Banco Mundial abrangendo 177 países aponta o Brasil como o campeão de tempo que uma empresa gasta para lidar com impostos. Durante o ano, a estrutura tributária brasileira exige que um empreendimento gaste 2600 horas apenas para cuidar da escrituração fiscal. O segundo colocado no ranking é a Ucrânia, País onde essa exigência é de 2035 horas.


O absurdo tempo gasto com os impostos por uma empresa no Brasil resulta da complexa estrutura tributária que vigora no País. Há um excesso de normas e elas proliferam numa velocidade que torna praticamente impossível, até para um especialista experiente, conhecer a fundo a legislação de um imposto e se uma regra ainda está valendo para um determinado tributo. Ou seja, mesmo um tributarista tem dificuldade para orientar seus clientes quando são consultados porque algo que era válido pela manhã pode ter mudado à tarde.


A burocracia tributária é um dos maiores entraves para a competitividade da economia brasileira. Recursos que poderiam ser canalizados para a produção e o desenvolvimento de produtos, por exemplo, são gastos para atender as mutantes exigências do fisco.


Mesmo com essa complexidade toda imperando na estrutura tributária brasileira, que faz o País contar com o pior sistema de impostos do mundo, conforme apurou o Fórum Econômico Mundial, o que se vê é a falta de senso de urgência no sentido de se levar adiante uma reforma tributária simplificadora. A proposta de fatiar o processo, como cogita o governo, é uma estratégia equivocada. Mexer em um tributo aqui e ali significa repetir erros que acentuaram os defeitos do sistema fiscal brasileiro nos últimos anos.


Uma referência sobre o fracasso de um processo fatiado de ações tributárias deve ser o que ocorreu logo no primeiro ano de governo do presidente Lula, que fez um estardalhaço para anunciar que a reforma havia sido realizada. Se vangloriou dizendo que fez em um ano de governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito anos. Nada mais falso!


A pseudo-reforma tributária empreendida por Lula se limitou a uma enxurrada de ações pontuais como a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), ampliação da fração da Cide destinada aos Estados e a criação do Fundo de Compensação de Exportações. Além disso, avançou sobre os prestadores de serviços através da criação do PIS/Cofins não-cumulativo, o aumento da base de cálculo da CSLL e o novo ISS.


Depois dessa movimentação toda, chamada de reforma tributária por alguns, o que se observou foi que a estrutura não foi simplificada, a burocracia ainda impera. O fatiamento no governo anterior fez o “Frankenstein tributário” ficar ainda mais horripilante e seguir devorando a competitividade da economia brasileira.


O Brasil pode perder mais uma oportunidade de racionalizar sua estrutura tributária. Não há uma movimentação no sentido de simplificar um sistema que se assemelha a uma colcha de retalhos e que impõe pesado ônus sobre a classe média, facilita a vida dos sonegadores e compromete a competitividade das empresas.

________________________________________

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.


Publicado no Jornal Comércio do Jahu: 04/07/2011

Publicado no Portal Konvênios: 02/07/2011

Publicado no PL Impacto: 03/07/2011



Commentaires


Topo
bottom of page