Quanto mais o tempo passa mais improvável torna-se a aprovação da dita “reforma tributária”, mas que é apenas a recauchutagem do nosso principal IVA, o ICMS. Vejamos: cria-se o IBS no lugar do IVA.
Mas o ICMS está raquítico e com múltiplas complicações. Optou-se por revigorá-lo com um tonificante chamado ISS . O ICMS revigorado, o IBS terá alíquota de 25-30%.
Se forem atendidos os pleitos de vários setores como alimentação, saúde, educação, transportes, serviços, ZFM, etc etc etc (e não há como evitá-los) a alíquota básica deverá ser de 30-35% no mínimo. Mas aí dizem os universitários que parece alta mas não é: a carga tributária não irá aumentar (?????), pois no cômputo geral já se paga isso. Portanto haverá neutralidade. Aqui se comete a falácia da composição invertida, pois o que é verdade no global pode não ser, e não será, em seus componentes. Ou seja, a carga no consumo fica a mesma mas se desloca entre setores.
Portanto haverá SIM aumento de carga tributária para uns, e menos para outros. "Ahh, mas os que vão pagar mais com a reforma são os que hoje pagam muito menos do que os demais, como o comércio a agricultura e os serviços". Em primeiro lugar do ponto de vista de carga tributária GLOBAL isso precisa ser testado. Verdade que pagam menos tributos sobre consumo que a indústria, em compensação pagam mais sobre o fator trabalho, seu principal insumo. Globalmente a carga tributária entre indústria e serviços é igual, a se acreditar no IBGE.
O segundo equívoco do ponto de vista fiscal é que a sonegação aumenta na proporção direta da alíquota nominal. Haverá menos evasão com dois tributos equivalentes com alíquotas de 15% do que um com alíquota de 30%. Aqui, novamente, a falácia da composição acontece. Tributação é muito mais complexa do que alguns algorítmos econômicos indicam, e muito mais dependente de variáveis culturais, sociais e sobretudo institucionais do que parece. E por isso não se presta a enxertos com partes importadas, chamadas de melhores práticas, e menos ainda com experiências “ïn vitro”.