Com as eleições se aproximando, a reforma tributária volta a ser lembrada. Mais uma vez, o presidente do PT, Rui Falcão, discursou sobre o tema após sua recondução ao cargo. Afirmou que o partido vai discutir o assunto no próximo ano, cogitando como itens mais relevantes para uma proposta petista a progressividade dos impostos e o combate à guerra fiscal.
Quando a economia crescia e a aprovação do governo atingia níveis recordes, seria o momento de implementar mudanças no caótico sistema de impostos do país. O governo petista se limitou a praticar alterações pontuais na estrutura fiscal, tornando-a ainda mais burocrática e custosa para os contribuintes.
Em primeiro lugar, cabe destacar que a reforma tributária é uma necessidade urgente para o Brasil há anos. Quando o PT assumiu a presidência em 2003, ela já constava da agenda nacional, mas o partido se omitiu em relação a essa demanda. No período entre 2004 e 2010, quando a economia crescia e a aprovação do governo atingia níveis recordes, seria o momento de implementar mudanças no caótico sistema de impostos do país. O governo petista se limitou a praticar alterações pontuais na estrutura fiscal, tornando-a ainda mais burocrática e mais custosa para os contribuintes.
Outro ponto a ser destacado é o fato do presidente do PT ter colocado a guerra fiscal e a progressividade como se esses itens fossem as diretrizes essenciais do processo de reforma tributária para o país. Dá a impressão de que esses pontos é que determinaram o comprometimento da competividade da economia brasileira nos últimos anos.
A guerra fiscal e a progressividade são aspectos que devem ser discutidos, mas a reforma tributária deve ser muito mais ampla e profunda. É preciso debater prioritariamente os fundamentos da estrutura de impostos. Usualmente, quando se discute reforma tributária, questões como eficiência dos mecanismos de arrecadação, equidade, custos, incidências e combate à sonegação ficam em segundo plano. Esses pontos devem ser destacados na elaboração de um projeto que tenha como meta instituir uma estrutura de impostos justa e que estimule a produção.
Por uma série de fatores, a sociedade mostrou-se incapaz de promover uma reforma tributária ao longo dos últimos anos. Também não foi capaz de promover uma reforma baseada na predominância da tributação sobre movimentação financeira, que comprovadamente é capaz de atender as necessidades fundamentais do país em relação aos impostos. Lobbies e interesses contrariados atuaram no sentido de manter uma estrutura declaratória.
Sob o comando do tributarista Ary Oswaldo de Mattos Filho, a Fundação Getulio Vargas (FGV) vem realizando uma série de eventos visando debater projetos de reforma tributária com base em seus fundamentos. Em novembro, foi realizado mais um seminário com a presença do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andréa Calabi, e de vários empresários, acadêmicos e especialistas. A reforma tributária não pode servir apenas como bandeira de campanha eleitoral. Todas as instituições que pensam o Brasil devem promover discussões sobre o tema, como vem fazendo a FGV, e os políticos precisam ter consciência a respeito de sua urgência.
Publicado na Revista AMais: Janeiro de 2014
Publicado no Jornal Gazzeta D'Italia Novembro de 2013