Não me recordo de outra declaração de um dirigente público que tenha causado tanta celeuma e que tenha tido um impacto tão avassalador como o depoimento de Everardo Maciel, secretário da Receita Federal, na CPI dos Bancos. O país foi informado de que existe sonegação, evasão e elisão de impostos em grande escala.
Segundo nos esclareceu o depoente, R$ 825 bilhões, quase o valor de um PIB, passam por entre os dedos do fisco sem que um tostão fique em suas malhas; das 530 maiores empresas no Brasil, metade não paga Imposto de Renda; 42% dos 66 maiores bancos conseguem a mesma façanha.
Enquanto isso, pesquisa da Arthur Andersen mostra que o assalariado brasileiro, em especial o de classe média, paga de Imposto de Renda o dobro que o norte-americano, o quádruplo que o japonês, e 15 vezes mais que o argentino. Como é possível não pagar impostos? Planejamento, aproveitamento das brechas tributárias, envio de lucros das empresas às “matrizes” em paraísos fiscais, aprimoramento do uso dos sofisticadíssimos “preços de transferência” e a simples e velha sonegação. Esses são os mecanismos, segundo Everardo Maciel, que respondem pelo descalabro.
O que nos diz o secretário não é novidade e não deveria surpreender.
Há quase dez anos os que defendem a tese do imposto único vêm repetindo tudo isso à exaustão. Há estimativas que mostram que a carga tributária formal no Brasil seria superior a 60% do PIB se todos pagassem tudo o que o fisco exige. A situação é absurda. Se a economia brasileira continua funcionando, ainda que claudicante, é porque teria achado mecanismos para evitar essa tributação confiscatória, produto de um infernal círculo vicioso, uma corrida suicida entre sonegadores e o fisco.
Agora que o Congresso se debruça sobre projetos de reforma tributária, cabe indagar se há formas de corrigir tudo isso. A questão da evasão e da sonegação de impostos não é fundamentalmente um problema de corrupção e de conluio entre contribuintes e fiscais. Também não se trata apenas de inadequação dos mecanismos de fiscalização. Nem mesmo de deficiências e vícios éticos e morais de nossa população. Trata-se, antes, de uma profunda inadequação tecnológica do método de arrecadação.
Os tributos são cobrados com esmagadora preponderância dos mecanismos conhecidos como “autolançamento e auto-recolhimento”, uma tecnologia declaratória artesanal, complexa e profundamente contraditória com as tendências globalizantes e informatizadas das transações econômicas modernas. Os chamados impostos declaratórios exigem que cada contribuinte ofereça seus rendimentos e bens à tributação e que se submeta a auditorias amostrais para aferir sua veracidade. Assim são o Imposto de Renda, o IPI, as contribuições ao INSS, o ICMS, o ISS, o Cofins, o PIS etc. etc.
Nesse sistema, a fiscalização exige o acompanhamento físico das transações econômicas. Trata-se de uma tarefa ciclópica, a cada dia mais difícil de ser executada com sucesso. O sistema torna-se cada vez mais inoperante com a crescente expansão do setor de serviços, que caracteriza as economias modernas. As transações eletrônicas, o comércio pela Internet, as crescentes volatilidade e mobilidade de capitais e de mercadorias tornam a tarefa impossível, visto haver necessidade de fiscalizar e auditar um número incalculável de operações a cada momento.
Como se vê, o que nos revela Everardo Maciel não é um problema de pouca funcionalidade do poder público ou de falta de civismo e imoralidade nos negócios. Cabe repetir que se trata, simplesmente, de uma brutal inadequação tecnológica do método de arrecadação.
A era da informática alterou profundamente os meios de produção e as formas de transação em todo o mundo. A moeda manual desapareceu e está sendo substituída pela moeda escritural, pela moeda eletrônica, pelos impulsos eletrônicos do e-money. Nada mais natural, portanto, que fazer com que a revolução da informática seja utilizada para aperfeiçoar as finanças públicas e os meios de arrecadação de impostos.
A experiência da CPMF nos mostra que esse é o caminho correto. Os impostos não-declaratórios, mais especificamente o imposto eletrônico, precisam ser a base de um novo sistema tributário. São mais difíceis de sonegar e, portanto, mais justos.
A revolução do imposto eletrônico está à mão. No Brasil, pela primeira vez no mundo, o imposto sobre transações financeiras foi utilizado em grande escala. É preciso avançar por esse caminho. O modelo de arrecadação de impostos precisa abrir mais espaço para esse novo paradigma tributário.
Para que isso aconteça, basta que a tecnocracia, pública e privada, abra mão de seus preconceitos e veja nessa nova forma de tributar um caminho viável. Se há defeitos e distorções, que se busquem formas de corrigi-los. É possível encontrá-las.
Parabéns, senadores da CPI. Atiraram no que viram e acertaram no que não viram. Mas valeu.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).