O Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) divulgou recentemente que R$ 443,9 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos em 2014 devido à sonegação. Esse valor equivale a 8,6% do PIB brasileiro e a 23,6% da arrecadação total de R$ 1,9 trilhão. Os tributos mais sonegados foram: ICMS (R$ 110 bilhões), Contribuições Previdenciárias (R$ 104 bilhões), Imposto de Renda (R$ 85 bilhões), Cofins (R$ 43 bilhões) e FGTS (R$ 29 bilhões). O Sindicato revela ainda que, em relação a 2013, o total da perda de receita no ano passado cresceu R$ 23,4 bilhões e que, se não fosse essa evasão, a carga tributária, que hoje é da ordem de 36% do PIB, poderia ser 30% menor.
Há anos o Brasil adia a reforma tributária, e a complexa estrutura fiscal se torna cada vez pior. Os fiscos nos três níveis de governo frequentemente criam normas para tentar dificultar a fuga de receita, mas com isso o sistema fica mais burocrático e caro. Nesse ambiente de elevado custo e enorme complexidade, o sonegador se beneficia, e a evasão se torna um prêmio.
A sonegação é uma das anomalias tributárias no país, gerando injustiça social, representada pela compensação da perda de receita através da sobretaxação da classe média. O que se deixa de arrecadar de quem sonega é compensado com mais impostos sobre os assalariados, que têm elevadas retenções diretamente em seus holerites e ainda pagam pesados tributos nos preços dos bens e serviços que consomem.
A alternativa para combater a absurda sonegação no Brasil é a tributação direta sobre a movimentação financeira, conforme previsto no projeto do Imposto Único. A ideia é transformar vários tributos em um só.
Com o Imposto Único, a fiscalização se torna mais simples, os critérios de taxação ficam mais transparentes e os custos por parte do poder público, bem como os custos do setor privado vinculados às exigências tributárias, diminuem. A simplificação do processo fiscal é evidente quando toda a arrecadação se concentra em um único tributo, incidente sobre uma única base que não exige formulários e guias.
O Imposto Único poderia virtualmente eliminar a sonegação, a corrupção fiscal e a economia informal, com custos administrativos e de fiscalização insignificantes. Apenas 2,8% em cada lado da transação geraria uma receita equivalente à dos tributos a serem substituídos. Para evitar que as transações em dinheiro fiquem isentas, todo saque e depósito em dinheiro no sistema bancário seriam tributados por meio de uma alíquota que, em média, reproduziria o valor da moeda até seu retorno aos bancos.
É por meio do Imposto Único (PEC 474/01) que o Brasil pode deixar de ser o paraíso dos sonegadores para se tornar um país justo com os contribuintes e que valoriza quem produz.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, ocupa o cargo de Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.