Segundo o secretário de Políticas Previdenciárias, Leonardo Landim, o governo quer desonerar a folha de pagamentos para formalizar empresas e gerar mais empregos. No entanto, há temores em relação à medida: um deles refere-se à possibilidade de quebrar "uma dinâmica boa de arrecadação previdenciária, criada nos últimos anos", e o outro diz respeito à "volatilidade da receita sobre o faturamento em tempos de crise".
Primeiramente, vale ressaltar a disposição do governo no sentido de desonerar a folha de pagamentos das empresas. Esse foi um dos compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff durante sua campanha. Os encargos incidentes sobre essa base no Brasil são absurdamente altos, e a ênfase em reduzir esse ônus é um importante fator para estimular a formalização de empregos e aumentar a capacidade de competição da economia brasileira frente ao resto do mundo.
Quanto ao temor relacionado à receita previdenciária, ressaltado por Landim, ele é compreensível. Há um bilionário déficit, que dobrou em relação ao PIB entre 1999 e 2007, e que há três anos vem se mantendo relativamente controlado por conta da expansão do emprego formal. Isso precisa ser considerado nesse processo.
É necessário reconhecer que a sociedade tem interesse na sustentabilidade do sistema previdenciário, e qualquer medida que produza alguma sombra de dúvida sobre a saúde financeira do INSS é vista com desconfiança pelos participantes do sistema. Daí a reticência com que ultimamente algumas das principais lideranças sindicais brasileiras receberam a proposta de desoneração de folha, tendo elas cobrado da administração uma clara definição de como suprir uma possível perda de arrecadação resultante da troca da principal base tributária para o financiamento previdenciário.
Quanto à utilização do faturamento no lugar da folha de pagamentos, vale dizer que tal medida, além de criar uma situação de maior volatilidade para as finanças do INSS, como lembrou Landim, teria efeito praticamente nulo sobre a competitividade das empresas, uma vez que o ônus dos 20% sobre os salários continuariam incidindo sobre a produção, só que sobre o faturamento. Além disso, essa mudança manteria uma base declaratória, o que estimula a evasão de arrecadação.
Para atender ao objetivo de manter uma arrecadação estável para o INSS, gerar empregos formais e tornar as empresas brasileiras mais competitivas, a saída é adotar a movimentação financeira como base tributável. Nesse sentido, é preciso avaliar a proposta da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que substitui os 20% da contribuição previdenciária patronal por um tributo nos moldes da extinta CPMF. Um estudo produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que esse projeto teria efeitos benéficos para a economia como um todo e para as empresas.
Utilizar a movimentação financeira para desonerar a folha de pagamentos seria uma forma de fazer convergir os interesses do governo, que atenderia suas metas fiscais, das empresas, que se tornariam mais competitivas, e dos trabalhadores e beneficiários do INSS, que contariam com um sistema previdenciário sustentável.
Publicado no Jornal SPNorte: 08/07/2011
Publicado no Jornal Perfil Econômico: 22/07/2011 Publicado no PL Impacto: 10/07/2011