Imediatamente, o Brasil enfrenta a necessidade de aumentar impostos para lidar com a crise fiscal, mas no futuro, o país deverá abordar a reforma tributária, algo adiado por pelo menos duas décadas.
A sociedade brasileira está exausta de saber que o país possui o pior sistema tributário do mundo. No entanto, existe uma clara desconexão entre o que os contribuintes e as empresas desejam e como os políticos agem. O Brasil precisa de uma estrutura tributária simples, de baixo custo e à prova de sonegação, mas até agora isso não se concretizou.
Existem três maneiras de abordar a caótica estrutura de impostos brasileira. A primeira é continuar fazendo mudanças pontuais, como tem ocorrido nos últimos anos. A segunda envolve a implementação de um projeto convencional que unifique alguns tributos com base no valor agregado. A terceira forma é investir em um modelo inovador baseado na era da informática e automação.
A primeira abordagem, que envolve alterações pontuais, inclui ações como a revisão das bases de cálculo, alterações nas alíquotas e na forma de arrecadar impostos, bem como a criação de novos tributos. Isso tem sido a tônica nos últimos anos, com medidas relacionadas ao PIS/Cofins, ICMS e CSLL. Todas essas mudanças visavam principalmente ao aumento da arrecadação.
A predominância dessas ações pontuais resultou em um "Frankenstein tributário" extremamente complexo no Brasil. A complexidade aumentou de forma absurda, exigindo que as empresas gastem cerca de 2600 horas por ano apenas para cumprir suas obrigações fiscais, enquanto a média mundial é de 261 horas. Toda essa burocracia impõe um custo anual de cerca de R$ 44 bilhões ao setor produtivo e estimula a sonegação, que deve superar meio trilhão de reais este ano.
A segunda abordagem para a reforma tributária envolve a criação de um projeto convencional que unifique alguns tributos com base no valor agregado. Essa é uma proposta que os burocratas preferem, pois mantém uma estrutura não muito diferente da atual, permitindo-lhes manter o poder que conquistaram. Embora essa unificação gere alguma economia operacional, ela cria um imposto único com uma alíquota superior a 30% e preserva um sistema declaratório que implica em elevados custos administrativos para empresas e governo. Isso abre espaço para a sonegação, que atualmente equivale a 9% do PIB do país.
A terceira forma de abordar a reforma tributária é investir em um modelo baseado na informatização dos bancos. O Brasil possui um dos sistemas bancários mais sofisticados e integrados do mundo, e 97% do dinheiro na economia passa por contas correntes, o que permite criar um imposto único sobre a movimentação financeira (IMF) com alíquota reduzida. Isso simplificaria a estrutura tributária, combateria a sonegação e reduziria os custos administrativos relacionados aos impostos.
O IMF é a reforma tributária de que o Brasil precisa. A escolha entre esse projeto, a proposta convencional e a continuação das mudanças pontuais fará a diferença entre um país próspero que valoriza os produtores e uma nação que atende apenas aos interesses de uma minoria que se beneficia com a burocracia e a sonegação.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.