O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou no último dia 4, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que a reforma tributária não deve sair este ano, e nem no próximo. Aliás, esta tem sido a tônica nos últimos anos: o governo apresenta projetos ruins que acabam morrendo por conta de seus próprios problemas. Para o bem do país, a reforma tributária que está sendo discutida no Congresso deveria ser sepultada de vez. O projeto atual foi condenado à morte por indigência criativa e por suas próprias incoerências, defeitos e imprecisões.
Apesar das declarações de que "desta vez a reforma passa", a probabilidade de que isso ocorra é mínima, para não dizer nula. Isto porque desde 1992, quando se tentou revisar a Constituição de 1988, as propostas submetidas pelo governo à Câmara dos Deputados têm sido sempre as mesmas, com pequenas variações pontuais.
Na realidade, os pseudo-reformistas dos últimos anos nada têm feito senão repetir velhos chavões de livros-textos introdutórios de finanças públicas, tais como o repúdio aos "males da cumulatividade" e a apologia inconsequente dos tributos sobre valor agregado. Ao mesmo tempo, fecham os olhos para os verdadeiros problemas que afligem a tributação brasileira, como a absurda burocracia que se apossou do sistema, a famigerada corrupção surgida da putrefação das relações entre governo e contribuinte e o desestímulo à produção causado pela explosão dos custos operacionais e administrativos impostos pelas obrigações acessórias tributárias.
A proposta em discussão não ataca os verdadeiros problemas da atual estrutura e, pior, contribui para estimular anomalias e distorções que deveriam ser combatidas. A PEC 233/08 se caracteriza por apresentar conceitos imprecisos e por alterar profundamente os volumes de receitas disponíveis para Estados e municípios, como vem sendo valentemente demonstrado pelo governador José Serra. Além disso, é importante lembrar que o projeto pretende criar um IVA duplo com alíquota superior a 32%, o que elevaria o nível de evasão de impostos no país.
A reforma tributária reclamada pela sociedade brasileira não é esta que está sendo discutida em Brasília. Ela não simplifica, aumenta a complexidade no processo de partilha, embaralha as competências tributárias atuais e aumenta a carga tributária dos contribuintes. O resultado inevitável será mais sonegação e perda de competitividade da economia nacional.
Só há um caminho para o atual projeto de reforma tributária do governo: deixá-lo morrer, vítima de seus próprios problemas. Depois de dezessete anos discutindo propostas ruins, seria hora de seguir um rumo inovador, que pudesse efetivamente reduzir o ônus tributário para as empresas e assalariados e fosse eficaz no combate aos sonegadores.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. É autor da proposta do Imposto Único.