Resultados
da busca

“A empresa suiça Trafigura admitiu perante a Justiça americana que pagava propinas para funcionários da Petrobrás durante o governo do PT. O aspecto mais interessante do caso na Justiça americana é que estima-se que tal empresa pode ter lucrado US$ 61 milhões e ela irá pagar US$ 127 milhões de ressarcimento pelos danos causados, isto é, mais do que o dobro do que lucrou. Enquanto isso, no Brasil, o STF, através de voto do Ministro Dias Toffoli suspende multas dos prejuízos bilionários causados pela Odebrecht e demais empresas que participavam dos esquemas de corrupção.”

A regulamentação da reforma tributária será enviada nas próximas semanas ao Congresso… …SEM AVALIAÇÃO PRÉVIA PELOS CONTRIBUINTES E SUAS ASSOCIAÇÕES. Mais um descalabro a evidenciar a truculência e falta de espírito democrático das autoridades econômicas. O debate no parlamento é político e de pouca ou nenhuma densidade técnica como até os minerais sabem. Essa reforma não vai dar certo se continuar assim…contribuições de entidades, e dos próprios parlamentares são solenemente ignoradas. As leis complementares foram elaboradas em ambiente fechado e impermeável à opinião dos pagadores de impostos.

Na era em que vivemos, de transformações digitais e tecnológicas, nota-se que os sistemas tributários convencionais enfrentam sérios desafios. Sua complexidade excessiva, burocracia pesada e uma tendência crescente de evasão os tornam, cada vez mais, instrumentos ineficientes de arrecadação. Estes sistemas tributários convencionais, concebidos e implementados em um tempo sem a presença quase onipresente da tecnologia, parecem estar fora de sintonia com o mundo atual. Eles são geridos por regras altamente complexas e processos burocráticos que consomem tempo e recursos valiosos das empresas. Além disso, a incessante pressão para manter-se competitivo em um mercado global leva muitas empresas e indivíduos a explorarem lacunas fiscais ou até mesmo evadir impostos abertamente. Esse tipo de comportamento é um lembrete claro dos limites dos sistemas tributários convencionais. Tendo em vista este panorama, é evidente que necessitamos de um novo modelo tributário – algo disruptivo, contemporâneo e alinhado à era digital. Um sistema que seja flexível o suficiente para acompanhar a rápida evolução dos negócios e poderoso o suficiente para prover a arrecadação necessária, de forma mais justa e equitativa. E é nesse contexto que surge a proposta do imposto único sobre movimentações financeiras, e seu uso como um tributo que paulatinamente substitua os atuais e no futuro venha a se tornar de fato um imposto único. A importância do imposto único sobre movimentações financeiras é multifacetada. Para começar, cabe ressaltar que esta abordagem de tributação busca simplificar um sistema complexo e burocrático, abrindo caminho para uma gestão mais eficiente. Um imposto único simplificaria a arrecadação, reduziria os custos de conformidade e aumentaria a transparência. Eliminando a proliferação de impostos, taxas e contribuições atuais, evita-se também a evasão fiscal, que costuma ocorrer quando vários diferentes tributos conflitam ou se sobrepõem. Um segundo ponto importante é que um imposto sobre movimentações financeiras é, por sua própria natureza, uma ferramenta capaz de acompanhar a digitalização dos negócios. À medida que o comércio global se torna cada vez mais digital, a tributação precisará acompanhar. O imposto sobre movimentações financeiras é automaticamente adaptável, acompanha transações digitais e internacionais sem dificuldade. Portanto, é uma opção viável e moderna para uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada. Em termos de vantagens, o imposto sobre movimentações financeiras pode ser um elemento vital na estruturação de um novo sistema tributário. Este imposto é adaptável ao panorama digital, conseguindo acomodar transações internacionais e digitais com facilidade, tornando-o uma resposta compatível às inovações tecnológicas que moldam a economia global. As exportações podem ser desoneradas e as transações do mercado financeiro devem ser imunes ao imposto. Sua alíquota pode ser escalonada para garantir qualquer desejado nível de progressividade. Por outro lado, também existem desvantagens. O imposto sobre movimentações financeiras tem sido objeto de intenso debate desde os anos 90 e há diversos argumentos contra ele. Muitos juristas pontuam que a tributação da movimentação financeira pode não representar um fato econômico tangível. Em outras palavras, a movimentação financeira em si pode não gerar riqueza da mesma maneira que outras atividades econômicas, o que compromete a legitimidade deste tipo de tributo. Também há preocupações sobre como esse imposto poderia impactar negativamente a liquidez do mercado financeiro, ao taxar o fluxo de capital. Com essa complexidade em vista, preconiza-se o uso do imposto sobre movimentações financeiras não como principal mecanismo de arrecadação, mas como um elemento coadjuvante e complementar na formatação de um novo sistema tributário. É aqui que a implementação de tecnologias digitais que vão muito além de simples aceleração e acúmulo de informações se torna crucial. O uso estratégico dessas ferramentas pode proporcionar uma revolução nos mecanismos convencionais e envelhecidos de tributação. Precisamente porque narrativas passadas como a do IPMF em 1992, e a ressuscitação da CPMF em 1996, acenderam alertas sobre o impacto que estes mecanismos podem ter na economia, é necessário esquadrinhar o assunto com afinco. Exportações, por exemplo, poderiam ser aliviadas, e transações no mercado financeiro poderiam ser imunes a este imposto. O equilíbrio ideal dependerá de um pilotagem cuidadosa de todas essas variáveis. Este é um futuro pelo qual devemos aspirar. Um sistema tributário que é intrínseco à nossa economia digital. Além da simplicidade e eficiência, tal abordagem pode remover muitas das distorções econômicas criadas pelo atual sonegação, elisão, economia subterrânea e o crime organizado. Com as ferramentas digitais adequadas, essa nova abordagem de tributação não só se torna viável, mas também leva a algo mais próximo de uma taxação justa. Por exemplo, evitaria a sonegação que compromete a receita atual, ao assegurar que todas as transações financeiras contribuam equitativamente. Ao mesmo tempo permitiria uma melhor distribuição e incidência da carga tributária, desonerando os atuais pagadores de impostos e transferindo o ônus aos evasores e sonegadores. Em resumo, a implementação de um imposto único sobre movimentações financeiras, com o auxílio da tecnologia digital, tem o potencial de impulsionar a criação de um sistema tributário mais moderno, eficiente e justo em um mundo cada vez mais digitalizado. O desafio é grande, mas as recompensas em termos de um sistema fiscal mais equitativo e eficiente podem ser enormes. Publicado no Portal Orbis News em 1 de abril de 2024.

O que a Folha de S.Paulo apurou faz todo o sentido: 65% da população acham que o 8/1 foi vandalismo, e apenas 30% acham que foi tentativa de golpe. Aquela invasão da Praça dos Três Poderes foi uma baderna e depredação como outras que já ocorreram no Brasil. Tomada de poder ou golpe só se for no filme “O rato que ruge” com Peter Sellers. Aliás vale a pena assistir.

Sim, de mão dadas com nosso presidente, Macron viu a selva, condecorou índios e tirou fotografias dos rios cheios de jacarés como se estivesse na Disney. E em troca deu um sonoro NÃO aos nossos produtores rurais: NA EUROPA VOCÊS NÃO ENTRAM.

Morreu Daniel Kanehman, que juntamente com outros dois ganhadores do Prêmio Nobel em Economia (Thaler e Schiller) e ainda com brilhantes pesquisadores como Ariely e Tversky mostraram convincentemente que a base da economia neoclássica, o homem racional e informado, é nada mais do que um recurso heurístico de pouca valia fora dos modelos econômicos. É surpreendente que os preceitos da economia neoclássica ainda predominem no pensamento do mainstream da economia. Tudo bem como recurso didático e teórico, mas como dizia Joelmir Betting, na prática a teoria é outra, principalmente na análise e formulação de política econômica. Economia continua sendo uma ciência social. O desapego ao pensamento convencional ainda pode demorar décadas para acontecer, e enquanto isso continuaremos sendo dirigidos por paradigmas tão irrealistas quanto prejudiciais.

7º Painel do Congresso Internacional de saneamento do Instituto de Engenharia, para uma palestra sobre a Reforma Tributária e seus impactos no saneamento. Mais informações: https://buff.ly/4afxJgP Live completa: Slides:

Marco Aurélio Mello, ex STF, deu uma entrevista fantástica e corajosa ao Claudio Humberto:

Em excelente trabalho jornalístico Indiana Tomazelli e Adriana Fernandes revelaram na Folha o infindável problema das dívidas dos Estados com a União que chega quase a um trilhão de reais. Sem entrar no mérito das questões, que são graves, o que chama atenção é a fragilidade de nossa federação. União, estados e municípios agem da mesma forma que se estivessem em um govrno unitário. A centralização se avoluma, principalmente com a reforma tributária em execução tornando os entes subnacionais cada dia mais dependentes de decisões tomadas em escala federativa superior. A dívida com a União é a síntese dessa anomalia federativa. Entes federados ora se julgam independentes e ora se fazem de dependentes, ao alvitre de seus interesses imediatos. E a União, intimidada, assume encargos que não são seus. Ou alteramos a governança brasileira para unitária, ou assumamos o compromisso de autonomia e independência de forma que cada ente federado assuma seus erros e acertos sem apelar para o pronto socorro da União. O Brasil se desintegra do ponto de vista institucional, e se submete ao ridículo internacional como mais uma republiqueta de banana, malgrado sua economia que resiste valorosamente aos desaforos de nossa administração.

Cui bono? Inacreditável o que se passa com a Ferrogrão. O projeto ferroviário ligará as regiões produtoras do Centro-Oeste à bacia amazônica, permitindo o escoamento fluvial da produção de grãos com enorme ganho de competitividade. O projeto há décadas não anda, APARENTEMENTE por cortar uma área indígena. Mas por favor… há meios de mitigar totalmente os impactos ambientais, e é criminoso impedir o desenvolvimento de enormes áreas produtoras do país prejudicando milhões de brasileiros, inclusive a população indígena residente. A verdadeira razão atrás desse absurdo é o poder do concorrente ferroviário pelo sul, monopolista do escoamento, e que não admite concorrência para defender seus lucros. Onde está o bom senso? Onde está o planejamento honesto da infraestrutura do país? A quem interessa?

O governo se prepara para dar mais uma punhalada na sociedade brasileira, no capítulo da reforma tributária, como, aliás, fez no final do ano passado. Passou um projeto correndo, sem discussão, sem transparência, sem estudos e virou um fato consumado. Pois bem, o governo, depois disso, criou 19 grupos de trabalho para apresentarem minutas das leis complementares, para regulamentar a reforma tributária. Os grupos foram criados, inclusive o governo foi muito criticado, porque não convidou nem o pessoal da academia e nem o setor privado para participar desses grupos, o que eu acho correto. É uma obrigação do governo fazer isso. Agora, o que ele precisa é, uma vez elaborada a sua minuta, colocar isso ao debate da sociedade, colocar isso à disposição das associações de classe, dos pagadores de impostos, para que eles avaliem e façam os ajustes necessários. Depois disso, encaminha ao Congresso Nacional para decisão política. Portanto, vejam, mais uma vez, vão perder a oportunidade de dar mais transparência, de fazer um trabalho mais aberto e mais aceito pela sociedade como um todo. Lógico, o governo vai alegar que o local para o debate público é no Congresso Nacional, com as audiências públicas e tudo mais. Mas nós sabemos como essas coisas funcionam. Os parlamentares, em geral, não acompanham o debate, a confusão é grande, ninguém ouve nada, a não ser alguns poucos que sabem muito bem o que estão fazendo e tratoram em cima dos demais parlamentares. Portanto, esse não é o procedimento correto, esse é o procedimento equivocado e acredito que logo, logo a sociedade vai perceber, vai cair a ficha de ver que essa reforma tributária até foi feita com muito vício, com muito erro, com muito equívoco, por falta de debate com todos aqueles que são os verdadeiros interessados, ou seja, os pagadores de impostos. Estão sendo muito pouco ouvidos.

No tema da “revisão da vida toda”, que beneficia o cidadão tungado, o STF dá razão ao INSS, levando em conta o efeito financeiro da medida contra o governo MAS, prejudicando o aposentado e pensionista: No tema da punição ao devedor contumaz (PL 1646/2019) a CD resiste aprovar punições aos evasores de impostos, prejudicando o Estado e favorecendo o mau contribuinte. Por essas e outras é fácil desacreditar no governo.

A ACRJ promove, no próximo dia 21/3, às 15h, um debate sobre a Reforma Tributária no setor de serviços. O debate será realizado na sede da Associação Comercial, no Centro do Rio.

Pensando alto. Creio que todos os problemas políticos que estamos vivendo teriam sido evitados se a urna eletrônica com voto impresso tivesse sido implementada, como aliás decidido pelo Congresso. Daí vem a pergunta inescapável. Não é obrigação democrática termos eleições auditáveis? Não é ato de improbidade impedir um nível de auditoria tecnicamente possível? Custo alto? Judiciário é o último nível do governo capaz de fazer uso dessa argumentação. No fundo, houve uma guerra de vaidades pessoais que nos levou a essa situação.