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Qual a alíquota? Já começaram a falar em 30%… mas jogando a culpa no Congresso.😅😅 Era tudo tão evidente!

Cashback é um delírio tecnocrático cujos custos, incluindo corrupção, vai superar facilmente seus alegados benefícios.

As emendas parlamentares são nada mais que o mensalão legalizado. Este país é uma vergonha, juízes recebem mais de um milhão em salários e o compra de votos é banalizada no Congresso. Até quando essas coisas continuarão a ser toleradas? Precisamos de um Milei.

Deputados aprovam pacotão de reformas de Milei quase intacto:

Acabo de receber: Kiyoshi Harada comenta artigo por artigo da Reforma Tributária. Imperdível. Disponível na Amazon.

Ao dividir a responsabilidade da Reforma Tributária com o Congresso ficará fácil jogar a culpa dos erros nos deputados e senadores, como foi feito com o excesso de casos especiais que estão na EC 132. A coisa está ficando muito complexa depois dos projetos de PLP’s elaborados por deputados e os conflitos com o PLP 68, feito pelo executivo. Há um emaranhado de propostas e de reivindicações que apenas por milagre o Congresso sairá com um bom projeto, ainda mais tendo partido da EC 132, cujos impactos são preocupantes e desconhecidos. A verdade pode tardar, mas não falta.

Executivo transfere responsabilidade ao Legislativo para aperfeiçoar a Reforma Tributária. Assunto é extremamente técnico e o Parlamento não é o espaço para mexer, cortar, adicionar, e alterar o projeto.

Eis as alíquotas do IBS/CBS, smj 1. padrão (26,5% ?) 2. Zero 3.99% de redução 4. 60% de redução 5. 40% de redução 6. 30% de redução 7. 20% de redução 8. Compras governamentais 9. Split payment varejo 10. Transporte Intermunicipal e interestadual 11.Hotelaria 12. Centros históricos 13, Bares e restaurantes 14. Combustíveis 15. SAF clubes 16. Serviços financeiros

Live Claudio Dantas com Leonardo Barreto e Marcos Cintra:

Fico muito incomodado quando ouço afirmações sabidamente inverídicas sobre a reforma tributária. Neutralidade é uma delas. Para isso acontecer algumas condições precisam ocorrer para minimizar alterações nos preços relativos: 1- alíquota única 2- incidência universal 3- não-cumulatividade plena. Há cumulatividade no modelo, o IBS admite inúmeras exceções, e há múltiplas alíquotas. Identifiquei na PLP 68 o número de 15 (quinze) alíquotas no IBS/CBS, e a cumulatividade pipoca em vários setores e atividades. Em próximo post irei mencionar as 15 alíquotas que consegui identificar. Falta de transparência e fake news perturbam o debate.

Prefeito, onde você está? Uma das coisas mais angustiantes em São Paulo são os pancadões que deixam bairros inteiros sem dormir às vezes por dias. Não se trata de reclamação de riquinhos em prédios nas redondezas, mas principalmente dos moradores dessas comunidades cujas habitações estão praticamente dentro dessas baladas. Como descansar e sair na madrugada seguinte para o trabalho? É desumano. Nenhum prefeito deu atenção a isso e as reclamações ao 190 geram absolutamente nenhuma providência das autoridades. Será que isto estará no plano de governo de algum candidato? Algum candidato se habilita publicamente a enfrentar esse problema? Terá o meu voto.

Simplificação Desburocratização Poucas alíquotas Poucas exceções Neutralidade Pouca sonegação Mais emprego Segurança jurídica Previsibilidade Nada disso vai ocorrer, nadinha mesmo.

Você já parou para pensar sobre como o Brasil está sendo visto no resto do mundo? Diante dos recentes eventos, é crucial termos consciência da percepção mundial sobre a democracia brasileira. Embora o país seja reconhecido por sua forte, embora tardia, cultura democrática, eventos recentes têm lançado uma sombra de dúvida sobre essa percepção. O Brasil, sempre valorizado como uma nação aberta e democrática, hoje chama a atenção da comunidade internacional não apenas por sua vibrante cultura, conhecimento científico e recursos naturais, mas infelizmente também por eventos recentes de desordem interna e vazamentos de conversas políticas. Recentemente, o empreendedor Elon Musk, conhecido mundialmente por suas empreitadas inovadoras e opiniões polêmicas, fez críticas que ressoaram fortemente em terras brasileiras. O empresário questionou a qualidade da democracia no Brasil, tornando-se uma figura emblemática do debate sobre a liberdade de expressão e de opinião no país. Tal comentário despertou um coro de reações que remontam à importante questão: como está a saúde de nossa democracia e o nosso compromisso com a liberdade de expressão? Em 2020 o Brasil caiu duas posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, ocupando a 107ª posição entre 180 países. No entanto, as cada vez mais frequentes restrições ao livre pensamento estão se tornando preocupantes e podem futuramente comprometer a essência da democracia, que é a liberdade individual. A liberdade de expressão permite que as pessoas compartilhem novas ideias, perspectivas e críticas. Isso cria um ambiente propício para a inovação, pois diferentes pontos de vista podem levar a soluções criativas para problemas complexos. Além disso, a liberdade de expressão também promove o debate aberto, o que pode levar a avanços em diversas áreas, desde a ciência e a tecnologia até as artes e as ciências sociais. A democracia depende do livre fluxo de informações e da capacidade das pessoas de expressarem suas opiniões e participarem do processo político. A liberdade de expressão é fundamental para garantir que os cidadãos possam fazer escolhas informadas e responsabilizar seus líderes. Além disso, a liberdade individual é um princípio fundamental da democracia, pois reconhece a autonomia e a dignidade de cada pessoa. Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, é importante reconhecer que pode haver limitações legítimas, como para proteger a segurança pública ou prevenir a difamação. No entanto, as restrições excessivas ou arbitrárias à liberdade de expressão podem minar os princípios democráticos e restringir o progresso social. É importante que essas restrições sejam justificadas, proporcionais e não discriminatórias. Em escala nacional, essas restrições podem ameaçar não apenas a liberdade individual, mas também a sustentabilidade e o desenvolvimento de nosso país. Afinal, a liberdade de expressão é a matéria-prima da criatividade, da inovação e também assegura a nossa capacidade de atrair investimentos. Sem um ambiente que estimule novas ideias e visões de mundo, as chances de avançar e de criar oportunidades de crescimento econômico podem ser significativamente reduzidas. Por isso, a importância de recordar que o direito à liberdade de manifestação do pensamento é uma conquista duramente conseguida e uma base sólida para a manutenção de um regime democrático sadio e representativo. Não podemos aceitar a crescente violação dessa liberdade, que acaba prejudicando o desenvolvimento do nosso país e sufocando a inovação. O Brasil ocupa a 124ª posição no Índice de Democracia da revista The Economist, que avalia o estado da democracia em 167 países com base em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política democrática e liberdades civis. Um detalhe que chama a atenção e foi um dos deflagradores da crise institucional no país é a insistente recusa em adotar um sistema eleitoral plenamente auditável. Em uma democracia, a soberania é exercida pelo povo. O eleitor precisa ter a confiança de que seu voto é considerado e respeitado. Um sistema eleitoral transparente e na medida do possível o mais imune a fraudes que a tecnologia permita, desempenha um papel essencial para garantir essa confiança. A recusa do TSE em aprovar o voto impresso pode ser interpretada como uma falta de compromisso com a prestação de contas e a transparência. Em uma democracia, é fundamental que os cidadãos possam verificar e questionar os processos que afetam a governança do país. Ademais, cabe lembrar que a liberdade de expressão e a participação política são fortalecidas quando existe total visibilidade e possibilidade de exposição crítica. Nesse sentido, surpreende recente declaração do Ministro Barroso no sentido de que a introdução do registro impresso do voto eletrônico possa significar abrir espaço para a corrupção eleitoral. Mais surpreendente ainda são afirmações de que a urna eletrônica brasileira é um patrimônio nacional a ser reverenciada como mais a mais moderna e segura. Não se pode negar nem confirmar tal afirmação. Contudo, há exemplos que contrastam fortemente com o descredenciamento do voto impresso. A recente eleição argentina, polarizada e emocional, se realizou com rapidez e tranquilidade, quando a urna convencional se revelou segura e ágil na divulgação dos resultados. Por fim, a censura na internet também tem sido um problema. O bloqueio de sites, a remoção de conteúdo e a suspensão de contas nas redes sociais têm sido usados para restringir a liberdade de expressão online. Embora essas ações possam ser justificadas em alguns casos para proteger a segurança ou a privacidade, há preocupações de que elas possam ser usadas de maneira excessiva ou arbitrária. Estamos em uma encruzilhada crítica. A escolha que temos pela frente é clara – permitir a contínua erosão de nossa democracia ou defender os princípios de liberdade de opinião e expressão que são a sua base. Lembremos de usar as ferramentas que temos a nosso favor, e, acima de tudo, nunca deixar de exercer nosso direito de expressar nossas opiniões e de se envolver no debate político construtivo. Isso é o que significa verdadeiramente viver em uma democracia. Publicado no Portal Orbis News.

Viram os poderes de fiscalização da Receita Federal, dos estados e dos municípios? Viram o Regime Especial de Fiscalização? Serão os novos “contratadores” da República.

Qual é a alíquota? Há um teto? Vamos assinar um cheque em branco. A burocracia pública (até TCU... vejam que absurdo) terá autonomia para FIXAR a alíquota de referência, e vamos ter que engolir em seco, sem chance de opinar. Tudo virá de cima.